O presidente da República brasileiro fez uma alteração no texto que regulamenta atividades de eventos e reservas. Após retirar uma parte da proposta, Jair Bolsonaro deu a sua aprovação.
O presidente Jair Bolsonaro sanciona, com um veto, a lei que dispensa reembolso por cancelamento de eventos durante a pandemia. As informações são da Thalyta Almeida, da BandNews FM.
De acordo com o “Diário Oficial da União”, a lei dispõe sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura.
O Palácio do Planalto retirou do texto o trecho que livra o fornecedor de ressarcir o consumidor que não fizer a solicitação de reembolso em 120 dias contados a partir do adiamento do serviço ou 30 dias antes da realização do evento.
O presidente justificou no decreto que “[Isso poderia] ensejar violação aos objetivos e princípios da política nacional das relações de consumo, notadamente no que tange à vulnerabilidade do consumidor”.
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