Ministério da Justiça respondeu ao Supremo Tribunal Federal, recusando apresentar dossiê. De acordo com o esclarecimento apresentado, não há investigação contra opositores.
Em esclarecimentos encaminhados ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (6), o Ministério da Justiça afirma que não produz “dossiê” contra opositores e que nunca monitorou adversários com “viés investigativo, punitivo ou persecutório penal”.
O documento foi enviado ao Supremo após a ministra Cármen Lúcia dar 48 horas para o ministro André Mendonça explicar a existência de um relatório sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas.
Na resposta à corte, o ministério pede que o STF tenha “parcimônia e sensibilidade” e que considere a “autocontenção” e o “equilíbrio entre os Poderes” ao tomar uma decisão sobre o caso.
Em ofício, a Secretaria de Operações Integradas, que integra a pasta e seria a responsável pelo material, diz que “não compete” ao órgão “produzir ‘dossiê’ contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial”.
A ministra despachou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade após reportagem do UOL apontar a produção do material.
Ao cobrar esclarecimentos, Cármen Lúcia disse que, se verdadeira, a informação “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”.
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