Em Portugal, os graus académicos europeus, norte-americanos, canadianos e alguns graus brasileiros são automaticamente reconhecidos, entretanto o mesmo não ocorre com os graus académicos de países terceiros na área da Medicina, sendo, como exemplo, a Venezuela elencada entre estes países terceiros.
Para a Medicina, e em todos os graus que não são passíveis de reconhecimento automático, é feito um processo de reconhecimento específico – antiga equivalência – , condicionado à aprovação em procedimentos de avaliação de conhecimentos clínicos e linguísticos. Este procedimento é realizado nas Escolas Médicas Portuguesas, conforme um calendário anual, que nem sempre é compatível com a necessidade e urgência do requerente.
No caso concreto dos médicos portugueses formados na Venezuela, conforme informações obtidas junto às escolas médicas e à Direção Geral do Ensino Superior – DGES, um dos procedimentos de avaliação de conhecimentos ocorreu no dia 6 de julho e outro ocorrerá no dia 27 de julho.
Portugueses formados em medicina na Venezuela pedem ao Estado Português que os ajude a ver os suas habilitações reconhecidas para garantir o exercício da profissão em Portugal,
Esta antecipação das provas, que foi promovida pelo governo português, possibilitará concluir os processos de reconhecimento relativamente às situações referidas na Petição 63/XIX/1ª, que tramita na Assembleia da República, onde portugueses formados em medicina na Venezuela, pedem ao Estado Português que os ajude a ver os suas habilitações reconhecidas para garantir o exercício da profissão em Portugal, a qual teve o parecer aprovado na Comissão de Negócios Estrangeiros no dia 14 de julho, onde foi considerado atendido o requerido dos peticionários devido ao conteúdo no Despacho n.º 5874/2020, publicado em Diário da República, 2.ª série, de 28 de maio de 2020, o qual permitir que os requerentes com graus académicos obtidos na Venezuela sejam excecionalmente dispensados de entregar documentação certificativa, permitindo com isto reduzir os custos e as dificuldades de recolha de documentações inerentes aos pedidos, sendo oportuno citar ainda que estes custos com o reconhecimento de qualificações académicas ou profissionais de cidadãos portugueses ou lusodescendentes são comparticipados pelo programa Regressar.
Há que se destacar que, apesar destes graus académicos atribuídos na Venezuela ainda não serem automaticamente reconhecidos em Portugal, este país, considerando a numerosa comunidade portuguesa que lá reside e pela sua situação geopolítica, passa a integrar o rol dos países que estão em análise pela Comissão Nacional de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros para eventual reconhecimento automático de alguns graus atribuídos pelo seu sistema de ensino superior.
Muito embora os órgãos competentes do governo tenham se mostrado sensíveis e ativos, adotando várias medidas para resolver a questão, a odisseia dos médicos portugueses da Venezuela não termina por aqui, pois estes esbarram na autonomia das faculdades de medicina e na Ordem dos Médicos Portugueses, os quais são parte do processo e detém a palavra final para o exercício da profissão, porquanto, urge haver sensibilização e empenho por parte de todos os atores para “chegar a bom porto”.
*Deputado do Partido Socialista (PS) – Portugal
