O ministro da Economia defendeu hoje que o Estado está a “salvar uma empresa” e não “os financiadores e os acionistas” da Efacec e que o valor da indemnização não será suficiente para saldar a dívida de Isabel dos Santos.
“Estamos a salvar uma empresa, não estamos a salvar os financiadores e os acionistas”, frisou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, que está a ser ouvido esta manhã numa audição regimental da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, referindo-se à nacionalização da Efacec, aprovada em Conselho de Ministros na passada quinta-feira.
“As dívidas que o acionista contraiu para financiar a empresa ficam com ela [acionista]. […] O valor da indemnização que resultará da avaliação que nós vamos conceder não será suficiente para saldar essa dívida”, acrescentou o governante.
Questionado sobre a opção de voltar a privatizar a empresa, Pedro Siza Vieira sublinhou que a Efacec é uma “empresa que sempre atuou no mercado” e que tem dado, ao longo dos anos, um contributo para a economia nacional, como por exemplo nas exportações, na ciência e investigação e na modernização da rede elétrica, com a montagem de todo o sistema de gestão da rede de distribuição nacional de energia elétrica.
“Tudo isso são contributos essenciais que a Efacec sempre foi dando, sem estar na esfera pública”, acrescentou o ministro, defendendo que “o Estado não fez da Efacec aquilo que ela é hoje”.
Assim, torna-se, numa primeira fase, o “acionista de controlo de uma sociedade que tem um nível de endividamento baixo”, para “resolver um problema concreto e permitir a empresa que siga o seu caminho”, esclareceu.
O Conselho de Ministros português aprovou, na quinta-feira, a nacionalização de 71,73% do capital social da Efacec, pertencentes à empresária angolana, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, que está a ser investigada pela justiça angolana e viu as suas participações sociais e contas bancárias serem alvo de arrestos judiciais nos dois países.
“A intervenção do Estado procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2.500 postos de trabalho”, justificou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.
A nacionalização decorre da saída de Isabel do Santos do capital da Efacec, na sequência do envolvimento do seu nome no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou, em 19 de janeiro passado, mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária e do marido que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
A empresária angolana tinha entrado no capital da Efacec Power Solutions em 2015, após comprar a sua posição aos grupos portugueses José de Mello e Têxtil Manuel Gonçalves, que continuam ainda a ser acionistas da empresa, enfrentando atualmente o grupo sérias dificuldades de financiamento devido à crise acionista que atravessa.
