Governo timorense prepara diploma conjunto sobre entradas fronteiriças - Plataforma Media

Governo timorense prepara diploma conjunto sobre entradas fronteiriças

O Governo timorense está a preparar um novo diploma com diretrizes para gerir o processo de entrada de timorenses e estrangeiros nas fronteiras terrestres e aéreas no quadro da covid-19, disse à Lusa um membro do Governo.

“O Ministério da Saúde, o Ministério do Interior e o Ministério dos Negócios Estrangeiros estão a elaborar um diploma conjunto que vai definir essas condições”, disse o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães.

O diploma vai regular questões como as entradas fronteiriças e quarentena obrigatória – em locais do Estado ou em auto confinamento em casa – agora que terminou o estado de emergência aplicado devido à pandemia.

A questão tem suscitado crescente debate na sociedade timorense, com muitos estrangeiros e timorenses a quererem regressar a Timor-Leste e outros a pretenderem sair do país, um processo complicado pelas restrições em vigor no país, nos países de trânsito, mas também por continuarem suspensos os voos comerciais.

Até que o diploma esteja concluído, as atuais regras permanecem, com a fronteira terrestre a abrir duas horas nas quartas-feiras para a entrada de pessoas.

No caso das fronteiras aéreas, Timor-Leste só tem atualmente voos regulares – três vezes por semana – com a Austrália, mediante um acordo com a companhia AirNorth que vigora pelo menos até ao final do mês.

Neste caso, as autorizações de entrada de cidadãos estrangeiros já tinham sido ampliadas no último período do estado de emergência, abrangendo não apenas funcionários médicos, mas também diplomatas, empresários ou funcionários do setor petrolífero.

Há ainda um voo semanal, organizado pelo Programa Alimentar Mundial (PAM), que tem permitido a entrada de funcionários humanitários e a saída de outros do país.

Nos dois casos, tanto na fronteira terrestre como na aérea, os passageiros estão a apresentar certificados de testes negativos à covid-19, tendo de cumprir ou auto confinamento ou quarentena em instalações do Governo.

Os critérios para autorizar a opção de auto confinamento não estão, porém, totalmente claros, especialmente no que toda à definição das condições mínimas exigidas para esta opção.

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