O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, juntou-se hoje a organizações não-governamentais (ONG) nas críticas a um projeto de lei aprovado na terça-feira pelo Senado, que visa combater a disseminação de notícias falsas nas redes sociais.
O chefe de Estado declarou à imprensa que a iniciativa dificilmente será aprovada pela Câmara dos Deputados e referiu a possibilidade de ele próprio usar o seu poder de veto para barrar o projeto.
“Não vai avançar. Acho que na Câmara dos Deputados vai ser difícil de ser aprovado. Agora, se avançar, cabe-nos a nós ainda a possibilidade do veto”, disse o Presidente, à saída do Palácio da Alvorada, a sua residência oficial em Brasília.
O projeto, aprovado na noite de terça-feira pelo plenário do Senado e que agora depende da aprovação da Câmara para se tornar lei, tem sido alvo de críticas de ONG de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a ‘Human Rights Watch’ (HRW), que consideram a iniciativa uma ameaça à liberdade de expressão no Brasil.
A denominada “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet” foi também criticada pelas principais redes sociais e plataformas de mensagens, como Facebook, WhatsApp e Twitter, que acreditam que a medida permitirá às autoridades uma “recolha maciça de dados pessoais” dos seus utilizadores.
O chefe de Estado, que desde que tomou posse, em janeiro de 2019, tem tecido duras críticas às ONG, juntou-se agora à campanha contra o projeto, alegando que ameaça a liberdade dos seus aliados e seguidores para divulgarem as suas opiniões nas redes sociais.
Bolsonaro é investigado pelas autoridades eleitorais em processos, por alegadamente ter usado robôs para difundir notícias falsas durante a campanha eleitoral que o levou à presidência, em 2018.
Também o Supremo Tribunal Federal brasileiro abriu uma investigação no mês passado contra aliados e amigos próximos do Presidente, por suspeitas de usarem as redes sociais para espalhar propostas antidemocráticas, como encerramento do Congresso e do Supremo, assim como o regresso de uma ditadura militar.
Jair Bolsonaro afirmou que nem ele, que se considera uma das pessoas mais atacadas nas redes sociais, reclama contra a liberdade de expressão na Internet. “A liberdade deve ser garantida. Ninguém é tão criticado quanto eu na Internet e nunca protestei”, disse.
Os defensores do projeto acreditam que servirá para combater a produção e disseminação massiva e organizada de informações falsas, conteúdo difamatório e discursos de ódio que ameaçam instituições democráticas.
O texto aprovado pelo Senado estabelece, entre outros pontos, que as autoridades possam rastrear mensagens replicadas em aplicações de conversação e que todos os provedores de redes sociais contem com uma sede no Brasil, para que possam ser intimados judicialmente.
Também obriga os provedores a identificar todas as pessoas que criem contas nas suas aplicações – com número de identidade e de telefone – para impedir chamadas de contas fantasma, e a vetar o uso de robôs que possam automatizar o envio de mensagens.
Para facilitar a aprovação do projeto no Senado, o relator da iniciativa retirou no último momento um artigo que estabelecia uma alteração no Código Penal para tipificar a disseminação de notícias falsas como crime.
