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A lei que criminalizava a traição conjugal viola as princípios constitucionais de autonomia sexual e igualdade, consideraram os juízes
O máximo tribunal de Taiwan descriminalizou o adultério nesta sexta-feira (29), ao considerar que a lei que o criminaliza viola as proteções constitucionais de autonomia sexual e igualdade.
“O Código Penal não deve castigar ações que afetam os sentimentos pessoais”, afirmou Hsu Tzong-li, presidente do tribunal constitucional, ao anunciar a decisão.
O adultério em Taiwan era penalizado com até um ano de prisão, mas os condenados normalmente pagavam uma multa e evitavam a prisão.
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