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Os excluídos

O Governo recebeu quatro pedidos de permanência de casais do mesmo sexo. Foram rejeitados. A ausência de direitos para homossexuais faz que com muitos excluam Macau para viver.

Nathan Mong é de Macau. Kit Foong é da Malásia. Casaram no Canadá e vivem na Austrália, onde a união foi reconhecida com a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo no fim do ano passado. De acordo com o Pew Research Center, tornou-se o 26º país no mundo a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em Hong Kong também se fez história. O Tribunal de Última Instância (TUI) da região decidiu contra o Governo e sentenciou que casais do mesmo sexo a viver no território têm os mesmos direitos de permanência que casais heterossexuais. Macau continua atrasado em matéria de direitos, incluindo em relação a Taiwan, Hong Kong e grandes cidades do Continente.
Nathan Mong , 36 anos, e Kit Foong, 50 anos, conheceram-se em Macau, em 2008. Cinco anos depois decidiram casar. Tiveram de atravessar meio mundo para o fazer. Foi no Canadá que oficializaram a união. Voltaram a Macau e, perante a lei, foi como se nada tivesse mudado já que a legislação local não reconhece o casamento homossexual. “Cheguei a pensar em pedir o registo do casamento para ver o que diria o Governo. Se não reconhece o casamento homossexual, quer isto dizer que sou solteiro e que posso casar outra vez em Macau? É uma contradição estranha. Há cada vez mais países que autorizam casamentos entre parceiros do mesmo sexo. Macau não vai conseguir evitar lidar com este tipo de situações por muito mais tempo”, alerta.
Em 2014, decidem deixar Macau. Kit Foong tinha terminado o contrato. Rumaram à Austrália, onde tinha estudado e já tinha direito de residência por ter registado no país a primeira união de facto que teve com outro parceiro. Porque estavam casados e a lei o permite, Nathan conseguiu o visto para viver na Austrália como dependente, onde agora trabalha como massagista. A decisão foi difícil, recorda Nathan. “Na Austrália, o registo do casamento de pessoas do mesmo sexo é permitido. Para continuarmos a viver juntos, decidi mudar-me. Não estava especialmente entusiasmado com a ideia. Preferia viver em Macau. A minha família e amigos estão em Macau. Na verdade, emigrar obrigou-me a abdicar de muita coisa”.
Até agora, o Corpo de Segurança Pública recebeu quatro pedidos de residência ou de visto de permanência de casais do mesmo sexo. “Não existiu qualquer aprovação deste tipo de pedidos no passado”, refere.
Em resposta ao PLATAFORMA, as autoridades explicam que os pedidos foram avaliados em função da noção de casamento prevista no artigo 1462º do Código Civil, que excluí as uniões entre parceiros do mesmo sexo.
Em resposta ao PLATAFORMA, os Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) reiteram que o casamento homossexual não é legal em Macau. “O casamento ou a união de facto estabelecidos entre pessoas do mesmo sexo, ainda que formalizados no exterior da RAEM, não podem ser reconhecidos perante o ordenamento jurídico da RAEM,”
A DSAJ diz nunca ter recebido pedidos de registo ou reconhecimento de casamentos e união de facto entre parceiros do mesmo sexo.
À pergunta sobre se homossexuais casados passam a ser solteiros e podem voltar a contrair matrimónio na região, tendo em conta que a lei não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a DSAJ responde: “Para contrair casamento em Macau é necessário que os nubentes tenham as condições previstas na lei, não se vislumbrando qualquer tipo de contradição na lei civil fundamental e no Código do Registo Civil quanto aos requisitos legais para celebrar casamento na RAEM, nem a existência de riscos de que possam ocorrer casamentos sem que os nubentes tenham as condições legais para o efeito, à luz da lei civil fundamental da RAEM.”
“Macau não tem condições nem legislação que permita aos casais homossexuais viver bem”, critica Nathan, pessimista sobre o futuro do território apesar do que aconteceu na região vizinha.“A sentença do tribunal sobre o caso de QT, em Hong Kong, não vai ter repercussões em Macau.”
Antonhy Lam concorda. A experiência à frente da Associação Rainbow, a única manifestamente ativista na defesa dos direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero) em Macau, deu-lhe argumentos para pensar que a mudança vai demorar. “A notícia nem teve eco em Macau. Alguns dos nossos amigos querem casar, e alguns deles já o fizeram, mas tendo em conta o conservadorismo da sociedade, é difícil lutarem como fez QT em Hong Kong”, afirma.
Hong Kong na frente

4 de julho foi um dia histórico em Hong Kong. O Tribunal de Última Instância decidiu que parceiros do mesmo sexo têm direito a pedir visto de permanência quando estão casados com residentes ou com parceiros com visto de trabalho. A sentença do mais alto tribunal da cidade foi a conclusão de um caso que começou em 2014. QT, como é designada no processo judicial, chegou a Hong Kong em 2011. Entra como turista, e pede o visto de permanência como dependente por estar casada com SS, sul-africana com nacionalidade britânica a trabalhar em Hong Kong. O pedido foi-lhe negado pelas autoridades que alegaram que o direito de reunião familiar é atribuído mediante o casamento que, na cidade, pressupõe a união entre um homem e uma mulher.
A decisão do Executivo de Hong Kong implicava que QT ficasse limitada ao visto de turista, e por consequência impedida de trabalhar e de aceder aos serviços públicos. QT decide recorrer e processa o Governo. Perdeu em 2016, na Primeira Instância, mas recorre para a Segunda Instância que decide a favor. No início deste mês, o TUI tomou a decisão final e sentenciou que a política do Executivo relativa aos vistos era “indirectamente descriminatória”.
Antonhy Lam elogia a decisão do juiz e mostra-se mais optimista face a Hong Kong. “Claro que é um passo. Tendo em conta que em Hong Kong vigora a Common Law, assente na jurisprudência, pode ser que a decisão se aplique a situações análogas.”
Mas não é só a região vizinha que está na linha da frente em relação a Macau. Antonhy Lam frisa que no Continente a homossexualidade e a bissexualidade também já são aceites. “Apesar da legalização e o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda estarem longe de acontecer, noto que as grandes cidades da China são muito mais abertas”, observa.
Já em Taiwan, o Tribunal Constitucional sentenciou que a definição legal de casamento como a união “entre homem e mulher” era inconstitucional. Uma decisão histórica que, em maio de 2017, abriu caminho à igualdade. O tribunal deu dois anos à assembleia da ilha para legislar a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Se não o fizer até o próximo ano, o tribunal decidiu que casais do mesmo sexo passam a poder casar automaticamente.
Em Macau, o tema continua a ser tabú. A dimensão da cidade e da população intimidam. “Não é difícil tropeçar em alguém que é amigo dos teus pais”, realça. Mas há mais motivos que fazem da luta pelos direitos da comunidade LGBT um tema secundário. “A existência de uma economia rica acaba por silenciar as pessoas. Estão mais interessadas em fazer dinheiro do que na luta pela igualdade e direitos humanos”, critica.

O que diz a lei

A reunião familiar é um dos motivos através do qual a permanência na RAEM poder ser “especialmente autorizada”. Aparentemente – e porque a lei sobre os princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência – não descrimina, casais do mesmo sexo poderiam reclamar o direito. O obstáculo, como explica o advogado José Alvares, é que na base está o conceito “família”. O Código Civil refere que “são fontes das relações jurídicas familiares o casamento, parentesco, afinidade e adopção”. Para a legislação local, o casamento, refere o artigo 1462º do mesmo código, é o “contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente”.
“Curioso é que as normas aplicáveis ao caso QT na RAEHK são em tudo semelhantes [às de Macau]”, realça o advogado. Alvares explica que, em causa, estava a concessão de autorização de residência ao “cônjuge” do residente. Já que, tal como em Macau, a Lei do Casamento em Hong Kong – “Marriage Ordinance” – também define o casamento como um acordo “entre um homem e uma mulher”.
José Alvares sublinha que além da Lei 4/2003 – que permite o direito de permanência através da “reunião familiar”, há a Lei 3/2005 – que também define as condições para a autorização de residência em Macau e refere a possibilidade de extensão da autorização de permanência ao cônjuge como em Hong Kong.
“Na decisão do processo QT, o tribunal não pôs em causa a definição de casamento, apenas considerou que não era legítimo aos Serviços de Migração discriminarem entre cônjuge de sexo diferente ou do mesmo sexo do residente. Tal proibição decorre, refere o tribunal, do artigo 25º da Lei Básica da RAEHK, que dita que todos os residentes são iguais perante a lei”, resume Alvares.
Tendo em conta a lei local, o advogado discorda que o caso se pudesse resolver da mesma forma. “Não se pode pôr em causa uma decisão dos Serviços de Migração, que decidiram com base na interpretação que consta da lei do conceito de cônjuge. Ou seja, não se pode atacar a decisão sem pôr em causa a norma de onde brota a discriminação”, realça.
O advogado entende no entanto que o artigo que define o casamento no Código Civil “não está em conformidade” com o artigo 25º da Lei Básica que diz: “Os residentes de Macau são iguais perante a lei, sem discriminação em razão de nacionalidade, ascendência, raça, sexo, língua, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução e situação económica ou condição social.”
A lei não faz alusão à orientação sexual, mas o advogado considera que o elenco é apenas exemplificativo e que, por isso, o artigo da Lei Básica “é plenamente susceptível” de incluir a proibição da discriminação em função da orientação sexual. “Por esta via, a reunião familiar poderia abarcar pessoas casadas/unidas de facto do mesmo sexo”, argumenta.
O advogado aproveita para sublinhar: “As escolhas políticas e legislativas têm um significativo impacto na vivência dos cidadãos e até uma questão como esta, que aparenta tratar-se de uma mera afirmação formal de direitos, vai muito além disso”.
Recorre à experiência e conta que teve em mãos o processo de um académico “altamente especializado”, que recebeu uma proposta para leccionar numa institutuição de ensino em Macau, e o contactou para saber se seria possível trazer o parceiro como dependente, com quem estava em união de facto. “Não pude deixar de fazer uma análise sincera sobre as reduzidas hipóteses de sucesso”, recorda.
Mais tarde, veio a saber o que o académico tinha optado por outro posto na Tailândia, para onde pôde levar o parceiro como dependente. “Se estava a ser procurado por uma entidade em Macau é porque certamente representaria uma mais valia. E assim se perdem talentos. Os próprios concidadãos, que se vêm nesta situação de discriminação, ficam justificadamente desmotivados para não dizer que saem da região para jurisdições que mostrem outra aceitação. Enfim, é preciso coragem (política) e visão”, afirma.

Menos direitos

Mas há mais direitos interditos a parceiros do mesmo sexo porque a formalização das relações não é legal ou reconhecida. Lam dá como exemplos o acesso a habitação pública, à qual não podem candidatar-se como família nuclear; e os benefícios atribuídos pela entidade empregadora aos agregados familiares, na Administração e setor privado.
O ativista admite que é inegável que o conservadorismo e a cultura estão ligados. “A maioria dos pais chineses em Macau esperam que os filhos sigam o rumo tradicional de casar e ter família. Não o fazer é sinónimo de decepção. Fazer os pais infelizes é considerado desrespeito, uma afronta na cultura chinesa. Os chineses acreditam que uma família harmoniosa é sinónimo de prosperidade e, por isso, pais e filhos procuram evitar confrontos”, explica o presidente da Associação Rainbow.
Nathan assume que a orientação sexual continua a ser um problema para a família. “No início não foi fácil, mas agora está tudo mais estável. Preocupo-me, principalmente, com as opiniões e sentimentos dos meus pais. Não estou à espera que sejam muito receptivos. Só espero que vão entendendo e aceitando, gradualmente.”
A paciência que Nathan continua a alimentar para a família, esgotou-se para o resto. Hoje o lema é outro. “Se sou descriminado por ser homossexual é porque a pessoa não merece o meu respeito.”

Catarina Brites Soares 03.08.2018

Este artigo está disponível em: 繁體中文

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