Chui Sai On desloca-se à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira, dia 17, para uma sessão em que se espera que a habitação seja um tema forte. Comentadores também preveem que sobressaiam o acesso à mão-de-obra importada e implementação do salário mínimo.
A primeira ida do ano do Chefe do Executivo, Chui Sai On, à Assembleia Legislativa, para uma sessão de perguntas e respostas com os deputados na próxima semana, suscita expetativas moderadas por parte de analistas, para quem a habitação permanece como o grande problema por resolver. A necessidade de uma agenda de políticas sociais mais robustas surge como outro aspeto central, numa altura em que as receitas arrecadadas pelo Governo voltaram ao tempo das “vacas gordas”, à boleia de uma indústria do jogo que regressou a um ritmo de crescimento na ordem dos 20 por cento.
Cinco meses depois de apresentar as Linhas de Acão Governativa (LAG) para o ano 2018, Chui Sai On regressa ao hemiciclo para a primeira sessão de perguntas e respostas do ano, numa Assembleia agora com menos um representante, em virtude da suspensão do deputado Sulu Sou. Desde então foram tomadas medidas que, não estando previstas nas LAG, marcaram a agenda e deverão figurar entre as questões levantadas pelos legisladores.
Ainda e sempre a habitação
O pacote relativo ao setor da propriedade anunciado em fevereiro último é um desses casos. O Governo decidiu aumentar o imposto de selo para aquisição da segundo e posteriores imóveis, colocar um ponto final à isenção da contribuição predial aos prédios arrendados que estejam devolutos e subir os limites de rácio dos empréstimos hipotecários destinados à aquisição de habitação por parte de jovens (dos 21 aos 44 anos). A decisão surgiu num contexto de forte subida dos preços da habitação. Segundo dados da Direção de Serviços de Finanças, em fevereiro deste ano, o preço médio por metro quadrado na Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) era de cerca de 110 mil patacas, representando uma subida de 25 por cento em comparação com o mesmo mês do ano anterior.
No entanto, Larry So, comentador de assuntos sociais e antigo professor no Instituto Politécnico de Macau (IPM), não está convencido sobre a eficácia destas medidas. Por isso espera que o assunto volte ao palco principal do debate. “A habitação continua a ser o grande problema e as medidas recentes não produzem a solução que a sociedade necessita”, sublinha, ao mesmo tempo que argumenta que a questão “não pode ser abordada apenas pela via da procura; é preciso agir no sentido de aumentar a oferta”. Para Larry So, a prioridade deve ir para a habitação pública.
Já o economista Albano Martins aponta para a necessidade de aumentar a oferta de habitação a preços controlados.
“O lobby da construção quer todos os terrenos para si sem fazer um acordo com o Governo sobre qual é o valor a que vai colocar as propriedades no mercado e isto faz com que quando entram no mercado surgem a preços que não são controlados”.
O valor do trabalho
Outro assunto que preocupa Martins é a questão da escassez de mão-de-obra. O economista mostra-se crítico do “estrangulamento” que impede a diversificação da economia. “Macau precisa de mais mão-de-obra qualificada da China continental”, afirma, lamentando que existam tantos obstáculos à autorização do estabelecimento destas pessoas na RAEM.
“Sem isso não é possível termos acréscimos de produtividade com significado”, remata.
Ainda no que diz respeito à mão-de-obra, Albano Martins considera que urge, finalmente adotar um salário mínimo para todos os setores de atividade, com a exceção temporária das empregadas domésticas. “Trata-se de uma questão de dignidade”, observa. Larry So também antecipa que este venha a ser um assunto puxado, nomeadamente pelos deputados ligados ao setor laboral. Macau tem em vigor legislação para o salário mínimo dos trabalhadores de empresas de segurança e limpeza desde 1 de janeiro de 2016 e o Governo colocou a proposta de lei geral sobre o salário mínimo no calendário legislativo para 2019. “Os deputados vão pedir progressos rápidos”, prevê.
Apoios sociais “no longo prazo”
O reforço do apoio aos trabalhadores com rendimentos mais baixo deve ser, para o secretário-geral da Caritas Macau, o eixo principal da ação do Governo. Pun tem esperança de que Chui Sai On tenha essa visão: “espero que em vez de subsídios e apoios avulsos, o Chefe do Executivo anuncie medidas numa perspetiva de longo prazo”. A estratégia deve passar também por um aumento do número de camas nos centros para idosos face aos problemas gerados pelo envelhecimento da população. O secretário-geral da Caritas não deixa de fora as minorias que, salienta, merecem mais atenção por parte das autoridades. “Devem ser dados passos no sentido de encorajar os residentes locais a interagir com pessoas com origens culturais diversas”, referindo-se em particular aos trabalhadores não-residentes que, de acordo com as estatísticas disponibilizadas pela Direção para os Assuntos Laborais (DSAL) ascenderam em fevereiro deste ano a 180.781, entre os quais se encontram mais de 29 mil trabalhadores das Filipinas, 15 mil do Vietname e quase cinco mil da Indonésia.
José Carlos Matias com Davis Ip 13.04.2018
