Liberdade à prova - Plataforma Media

Liberdade à prova

A ausência de três escritores do Festival Literário Rota das Letras por a sua presença ser considerada  “inoportuna” constituiu mais um sinal de que a liberdade de expressão já conheceu melhores dias. O princípio “Um País, Dois Sistemas” voltou a ser posto à prova. 

A história começou com o Festival Literário Rota das Letras, mas não termina com ele. A decisão da organização não trazer a Macau os escritores convidados Jung Chang, James Church e Suki Kim por a sua presença ser considerada “inoportuna” levantou dúvidas sobre o espaço para a liberdade de expressão e debate de ideias. A indicação de que os autores não seriam bem-vindos, ao que parece, veio de Pequim. Oficialmente, esse impedimento nunca foi assumido. Mas, a confirmar-se, o constitucionalista António Katchi alerta que é mais um sinal de que o princípio “Um País, Dois Sistemas”, que garante a autonomia a Macau face ao Continente, foi novamente posto em causa. O PLATAFORMA falou com personalidades de diferentes áreas para perceber se há motivos para se estar preocupado com a liberdade ou falta dela.

“Tentativas de censura não as senti porque, à partida, quem me conhece sabe que as não admitiria. Pressão, sente-se cada vez mais e condicionalismos à atividade editorial e recusa de apoios, com as desculpas mais esfarrapadas que se possam imaginar, não me escasseiam”, diz o jornalista e editor Rogério Beltrão Coelho, também à frente da Associação Amigos do Livro.

Rogério Beltrão Coelho criou o Gabinete de Comunicação Social do qual foi diretor, passou pelo Instituto Cultural, assumiu a Revista Macau, criou a editora Livros do Oriente, e também foi diretor do jornal Macau Daily Times. Durante o longo percurso, a cidade mudou. “Pessoalmente sinto que é cada vez mais difícil – e falo apenas na área editorial – produzir obras em Português, por insensibilidade, ignorância e incompetência de quem tem o poder de apoiar e destinar as verbas. A liberdade de expressão depende de nós. Espaço para discussão e interlocutores é que vai faltando”, lamenta. 

O artista James Chu diz nunca ter sentido censura, mas assume que existe. E relativiza. “Como artista a trabalhar em Macau nunca fui censurado porque não há um departamento com essa função. Mas se me falar que, politicamente o Governo exerce censura sobre pessoas como jornalistas e artistas, acho que é muito normal e que acontece em qualquer parte do mundo, incluindo nos Estados Unidos”, defende.

Ainda assim faz a ressalva: “A diferença está apenas no nível e na forma como o fazem, que pode sempre ser melhorada pelo Governo”. 

O escritor Joe Tang, vice-presidente da Associação dos Escritores de Macau, também diz nunca ter sentido qualquer tipo de limitação. “Enquanto escritor, claro que acredito na liberdade de expressão. Da minha experiência, posso escrever o que quero”, garante. 

Rota de colisão

A escritora chinesa Jung Chang – a viver no Reino Unido há 40 anos e cujos livros foram banidos na China, a sul-coreana Suki Kim – conhecida por se ter infiltrado na Coreia do Norte, e James Church –  ex-agente da CIA com ligação à península coreana, estavam convidados para o Festival Rota das Letras. 

Os nomes foram anunciados em fevereiro, antes do arranque do evento que começou a 10 de março. Dias antes, a organização anunciava o cancelamento da participação dos autores por a sua presença ser “inoportuna”. A indicação, segundo a organização, terá partido do Gabinete de Ligação do Governo Central, que terá dado a entender, “oficiosamente”, que a entrada daqueles escritores em Macau não estava garantida.   

“Se não era expectável, também não foi surpreendente, pois infelizmente a proibição coaduna-se com o padrão de comportamento dos governos da República Popular da China e da RAEM. Há certamente motivos para nos preocuparmos sempre que isto acontece”, afirma o jurista António Katchi. 

O professor do Instituto Politécnico de Macau acrescenta que o impedimento à vinda dos escritores “ofendeu” a liberdade de expressão dos autores e de quem os queria ouvir. “A liberdade de expressão compreende a liberdade de procurar, receber e expandir informações e ideias de toda a espécie, sem consideração de fronteiras. Os espetadores foram prejudicados na sua liberdade de receber informações e ideias”, defende o constitucionalista. 

Rogério Beltrão Coelho considera que é cada vez mais evidente que a Imprensa portuguesa não preocupa tanto o primeiro sistema como a atividade editorial, os escritores e os livros. 

“Por lei, o Governo da RAEM concede apoio aos jornais (chineses e portugueses) sem, diretamente, exercer qualquer controlo ou exigir contrapartidas. Nem sequer a necessidade de assinalar tal apoio nas páginas dos jornais. Não se passa o mesmo com os livros. Além da exigência de contrapartidas, o apoio tem de ser solicitado e, muitas vezes, é recusado ou insuficiente. Quando não passa pela apresentação prévia do original antes de uma decisão de apoio… ou não. E é prática, a nível das associações, ter como exigência para apoio fornecer uma lista nominal dos associados. O que, naquilo que me diz respeito, não cumpro”, realça.

Sobre a leitura a fazer do que se passou com o Festival Rota das Letras foram várias as personalidades que optaram pelo silêncio.

James Chu foi um deles. “Não segui o assunto”, diz o também membro da associação Art for All, da qual chegou a ser presidente, e presidente da Associação de Designers de Macau.

Joe Tang, que além de escritor trabalha no Instituto Cultural, também prefere não comentar. “Tendo em conta que o que sei é a partir das notícias e não tenho muitos detalhes sobre o assunto, especialmente factos concretos da organização, sinto que não é apropriado comentar publicamente”, refere.

O escritor Gang Gong, professor de literatura na Universidade de Macau, também se descarta. Às perguntas enviadas, incluindo sobre se há liberdade de expressão e espaço para a crítica em Macau, o académico limita-se a responder: “Desculpe, não sei nada sobre o assunto. Assim sendo, não posso dar a minha opinião”.

Por considerarmos importante conhecer a posição de Gang Gong, tendo em conta que acumula os cargos de presidente da Associação para Promoção do Desenvolvimento da Cultura Chinesa de Macau e da Macao Chinese Comparative Literature Association, insistimos e enviámos links de notícias para que se pudesse documentar. A esse email já não tivemos resposta.

O assunto foi notícia quase diariamente em todos os meios de comunicação de língua portuguesa e inglesa. Os media em língua chinesa também noticiaram o assunto. A TDM, rádio e televisão chinesas, e os jornais Cheng Pou e do Cidadão, entre outros, abordaram a questão em diversas notícias. 

Já Katchi não se coíbe de criticar o que aconteceu. “Compreende-se que a casta dirigente do regime chinês, pela sua própria história e natureza, tema e proscreva certas obras de Jung Chang. Isto é reprovável, claro, mas não é novidade. Agora, em Macau, isso deveria ser administrativamente irrelevante, pois a Administração Pública local está sujeita à lei, e não aos sentimentos ou gostos do Partido Comunista Chinês ou às suas instruções políticas.”

Chuta para canto

Da parte do Governo de Macau ninguém assumiu uma posição, pelo menos oficial. Os responsáveis que se pronunciaram sobre o assunto negam ter havido qualquer aviso sobre a vinda dos escritores.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, disse apoiar o Festival Literário e afirmou não ter nada a dizer sobre os eventuais obstáculos à presença dos autores.

Já o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, classificou como “um rumor” a versão de que os escritores seriam impedidos de entrar, caso tivessem vindo a Macau. 

A presidente do Instituto Cultural, Mok Ian Ian, realçou ter sabido do caso pelas notícias e frisou estar “convicta de que Macau é uma cidade livre, segura e aberta”. 

“As declarações dos responsáveis do Governo não me surpreendem. Não querendo – ou não tendo coragem para – assumir uma posição clara, deixam-se ir no cinzentismo que é normal por estas bandas. Fica-se sem saber quem levantou obstáculos à entrada dos escritores. Quanto a quem coube a decisão final foi, manifestamente, à organização do Festival. Pelo menos, à luz do dia”, realça Rogério Beltrão Coelho.

Apesar de a organização ter dito que o aviso para que os escritores não viessem ao festival partiu do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, a responsável pelo organismo afirmou desconhecer a vontade de Pequim em impedir a entrada dos autores. Zheng Xiaosong disse não estar a par dos detalhes do caso e defendeu que Macau “tem implementado os princípios da Lei Básica de forma eficaz” e que a chave é entender a “Lei Básica corretamente”.

Katchi clarifica a relação entre Macau e Pequim à luz da Lei Básica e do princípio “Um País, Dois Sistemas”. “Nenhum órgão da República Popular da China tem competência, quer para proibir diretamente a entrada de alguém em Macau – questão diferente seria a saída de alguém do interior da China – quer para ordenar às autoridades da RAEM que lha proíbam”, explica.

Em declarações aos jornalistas, Zheng Xiaosong aproveitou ainda para elogiar as medidas que visam proteger a segurança nacional.

Nos últimos anos, têm sido vários os casos de proibição de entrada em Macau. Os alvos são normalmente académicos, ativistas, artistas e políticos. O argumento é sempre o mesmo: a segurança. 

À semelhança do que tem sucedido quando são questionados sobre o assunto, o Gabinete do Secretário para a Segurança e a Polícia de Segurança Pública (PSP) voltaram a não divulgar ao PLATAFORMA o número e o tipo de casos que resultaram no impedimento de entrada na região. A PSP limitou-se a responder que não tem registos de recusas de entrada de visitantes. “A PSP cumpre a inspecção e o controlo da entradas e saídas da RAEM, de estrita conformidade com a lei e rigorosamente de acordo com os procedimentos estabelecidos para examinar as condições de entrada de todas as pessoas, e assim decidir autorizar ou recusar a entrada de visitantes”, refere na resposta ao PLATAFORMA. 

Katchi clarifica que a entrada e saída no território é da competência exclusiva de Macau porque tem a ver com a imigração e não com relações externas. O jurista refere que o que está em causa são as relações entre a RAEM e um particular – regidas pelo Direito Administrativo – e não as relações entre a RAEM ou a RPC e o Estado onde reside a pessoa – regidas pelo Direito Internacional.

O argumento da segurança a que recorre o Governo quando decide impedir a entrada de alguém, diz, também é ilegal. “Ao contrário do que têm alegado o Governo e a PSP ao longo destes anos, sempre que tomam semelhantes decisões, estas não se podem arrimar na Lei de Bases da Segurança Interna, pois os seus destinatários nada têm a ver com as situações previstas nessa lei”, explica Katchi. 

Para o professor não se trata, portanto, de uma má interpretação da lei por parte da PSP e do Governo. “Nem sequer se têm dado ao trabalho de a interpretar. O que têm feito é, pior que isso, utilizá-la como pretexto,  instrumentalizando-a para fins políticos”, vinca. 

O jurista salienta ainda que os visados podem requerer em tribunal da nulidade da proibição, assim como uma indemnização pelos danos causados. “Sem isto, o Governo e as autoridades persistirão na sua conduta ilegal, porquanto, no quadro do regime político vigente, a vontade do PCC será sempre mais importante para os governantes locais do que o ordenamento jurídico vigente na Região”, condena. 

“Não estou disponível para continuar a dirigir o festival nestas condições, de interferência”

A ausência de três escritores no Rota das Letras por serem considerados “inoportunos” levou Hélder Beja, programador do festival literário, a demitir-se. Na segunda-feira abandona o evento que construiu de raiz há sete anos. 

– Quem entrou em contacto convosco e o que vos disse sobre a vinda dos três escritores ao Rota das Letras?

Hélder Beja – Como foi anunciado pelo diretor do festival, Ricardo Pinto, a informação chegou através do Gabinete de Ligação. Esse contacto foi sempre feito com o Ricardo, nunca comigo. A informação que recebi foi através do Ricardo. Naturalmente, por isso, nunca poderia ser eu a avançar de onde tinha chegado essa informação.

– Porque tomaram a decisão de impedir que os escritores viessem uma vez que não houve nenhuma decisão oficial?

H.B. – Não impedimos que qualquer escritor viesse, acho que essa é francamente a forma errada de olhar para a questão. Informámos os autores do que se estava a passar e, em conjunto, chegámos à conclusão que seria mais avisado não viajarem até Macau.

– O que disseram aos escritores e qual foi a reação que tiveram?

H.B. – As suas reações, tal como as nossas mensagens para esses autores, são e serão privadas. De um modo geral, os autores compreenderam o que estava em causa.

– Como é que é feita a seleção dos convidados para o festival? Há alguma interferência externa e do Governo na programação? Alguma vez sentiu algum tipo de limitação ou censura?

H.B. – Nunca houve qualquer tipo de interferência ou lista enviada para aprovação de quem quer que fosse. A programação do festival foi sempre livre, totalmente livre, e até a este incidente não houve qualquer tipo de pressão. A seleção dos convidados partiu todos estes anos de mim, do Ricardo Pinto e do Yao Jing Ming.

– Como é que interpreta o que aconteceu e que repercussões acha que tem para o festival, setor cultural e para Macau?

H.B. – O que aconteceu é bastante grave, marca o festival, a cidade e o seu segundo sistema. Espero sinceramente que casos como este não se tornem a regra. Acredito que Macau pode continuar a ser um lugar de alguma liberdade, apesar de o panorama não ser totalmente animador.

– Como é que interpreta as declarações de todos os responsáveis do Governo – secretários para a segurança e cultura, e presidente do Instituto Cultural – quando falam de rumores, negam haver qualquer interferência do Governo de Macau e não acham grave o que se passou?

H.B. – De acordo com o Ricardo Pinto, a mensagem sobre os três autores chegou através do Gabinete de Ligação, não do Governo de Macau. 

– Porque decidiu demitir-se e porquê agora e, sobretudo, antes do festival terminar?

H.B. – Demiti-me antes de o festival começar – e isso faz toda a diferença. A mensagem é simples: não estou disponível para continuar a dirigir o festival nestas condições, de interferência. E anunciá-lo antes do seu arranque passa por vincar uma posição pessoal de não aceitação desta situação. Ao mesmo tempo, e porque sempre cumpri as minhas responsabilidades, decidi que continuaria até ao final desta edição. Sair imediatamente, sem terminar esta sétima edição, teria sido uma irresponsabilidade e uma injustiça para com a nossa equipa e todos os convidados do festival.

– Confirma que o festival vai acabar e que o Governo já vos avisou que vai retirar o apoio. E, novamente, o que pensa sobre a decisão?

H.B. – Não tenho qualquer informação nesse sentido, de todo. Não faço ideia de qual seja a posição do Governo ou de qual será o futuro do festival. A partir do dia 26 de março de 2018 não mais farei parte desta estrutura. 

“Não sei se há condições para continuar”

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Yao Jing Ming confessa que a continuidade do Rota das Letras é uma incógnita. O diretor-adjunto do festival literário garante que nunca houve interferência na programação, mas assume que sempre teve cuidado na seleção dos autores. 

– Alguma vez sentiu algum tipo de limitação, censura ou pressão no que diz respeito à programação do festival e enquanto escritor, académico e membro importante de entidades públicas como o Instituto Cultural?

Yao Jing Ming – Em relação à programação do festival, trato principalmente de recomendar e convidar escritores chineses, especialmente da China continental. Não senti qualquer tipo de limitação ou pressão por parte do Governo ou de outra entidade, visto que eu próprio já tenho noção de quais os escritores que podem ser ou não convidados, o que provavelmente  tem  a  ver com a experiência que vivi na China continental por muitos anos. Como escritor, sinto-me sempre limitado a vários níveis: competência, tempo, ansiedade, medo…

– Como é que interpreta o que aconteceu e que consequências acha que vai ter?

Y.J.M. – Foi um acontecimento imprevisto que tem causado um eco negativo à imagem de Macau, podendo levar pessoas a pôr em causa o princípio “Um País, Dois Sistemas”.

– O Rota das Letras tem-se pautado por trazer artistas e temas controversos. Porquê desta questão agora e contra os respetivos artistas, sobretudo quando uma das escritoras até tinha estado em Hong Kong em novembro?

Y.J.M. – O facto de um escritor ter estado em Hong Kong não quer dizer que tenha a mesma possibilidade de estar em Macau. Não se pode comparar Macau com Hong Kong, embora ambas sejam regiões administrativas especiais.  

– Acha que há condições para continuar com o festival? O Governo vai continuar a apoiar?

Y.J.M. – Será pena se Macau perder este evento cultual tão significativo que se está a tornar um cartão de visita muito positivo de Macau. Aliás, o Rota das Letras pode servir de excelente exemplo em termos da organização de atividades culturais por parte de uma entidade privada com o apoio financeiro do Governo. O orçamento vai ser muito maior caso o Governo assuma a organização de um evento desta escala. Em relação ao futuro do festival, não sei se há condições para continuar. Tudo depende do entusiasmo das pessoas envolvidas na organização do evento e da atitude do Governo.        

– Perante o que sucedeu, acha que há motivos para se estar preocupado com a liberdade de expressão, e espaço para a discussão e crítica em Macau?

Y.J.M. – Sempre há motivos para andarmos preocupados com a questão de liberdade de expressão, porque é um direito tão fundamental de cada cidadão.

– Como olha para a alegada ingerência de Pequim em assuntos internos?

Y.J.M. – Durante o Assembleia Popular Nacional voltei a ouvir os dirigentes chineses a reiterar a importância da aplicação da política “Um País, Dois Sistemas” e “Macau governada pela gente de Macau”.  

– A seu ver, o que há a fazer a partir de agora, e falo dos artistas e sociedade civil?

Y.J.M. – Para haver uma sociedade civil cada vez mais amadurecida, temos de lidar e aprender com todos os acontecimentos para pensar, julgar e criticar.    

Catarina Brites Soares  23.03.2018

Este artigo está disponível em: 繁體中文

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