Ano do Cão: a prova de fogo - Plataforma Media

Ano do Cão: a prova de fogo

O tufão Hato é o acontecimento em destaque no ano chinês que termina hoje. Amanhã começa o Ano do Cão. é a recta final do governo. este ano será a última vez que chui sai on apresenta as linhas de ação governativa. Espera-se um líder mais capaz de resolver os problemas que incomodam a população e se arrastam ano após ano. A habitação, transportes e o trabalho das instituições, como as universidades e a assembleia, são temas debaixo de olho.

Éric Sautedé – académico

Ponto baixo:

Suspensão do mandato do deputado Sulu Sou. O jovem ativista foi suspenso pelo plenário em dezembro, por ser acusado de desobediência qualificada por causa de uma manifestação realizada, em 2016. O protesto dirigiu-se contra um subsídio de 100 milhões de yuan da Fundação Macau à Universidade de Jinan, na província de Guangdong. O caso levou a Assembleia Legislativa a organizar um plenário, a 4 de dezembro, para decidir se suspendia ou não o mandato, para que o deputado pudesse comparecer em julgamento. Vinte e oito deputados votaram a favor da suspensão, quatro votaram contra – o mandato foi suspenso com efeitos imediatos. 

Ponto alto:

Eleição de Sulu Sou, cabeça de lista da Associação do Novo Progresso de Macau – ligada à Associação Novo Macau. Sulu estreou-se no hemiciclo com 26 anos e é o deputado mais jovem na assembleia na história de Macau. Teve 9212 votos  e reforçou o campo democrata no plenário, juntando-se aos deputados Au Kam San e Ng Kuok Cheong.

Prioridade:

Recuperar a confiança da população de Macau. Um estudo levado a cabo pela Universidade de Hong Kong mostra que a confiança dos residentes no Executivo foi a mais baixa desde 1999, quando se concretizou a transferência de soberania e o território passou a ser uma região administrativa especial da República Popular da China. No ano do Galo, o Chefe do Executivo também teve a popularidade mais baixa desde que tomou posse em 2009. Chui Sai On teve 49.5 pontos, no inquérito de opinião realizado pela Universidade de Hong Kong. Na altura, Chui disse não valorizar muito as subidas e descidas dos estudos de opinião, mas admitiu que a queda pudesse estar associada ao tufão Hato, que fez dez mortos e centenas de feridos. 

Sulu Sou – ativista/deputado

Ponto baixo:

Sentimento de frustração e desilusão depois da suspensão como deputado. “Alguns apoiantes sentiram-se extremamente desapontados e manifestaram vontade em abandonar Macau.” Decorreu no Tribunal de Segunda Instância um processo que opôs a Assembleia Legislativa a Sulu Sou, na sequência da suspensão de mandato como deputado. O tribunal optou por não tomar uma posição quanto ao caso por entender que é de “natureza política”. O jovem decidiu recorrer da decisão para o Tribunal de Última Instância. Paralelamente, há ainda outro processo em que Sulu Sou é arguido depois de ter sido acusado do crime de desobediência qualificada. Esta foi a primeira vez desde a transferência de soberania – e a segunda vez desde sempre – que há um processo para uma deliberação sobre a suspensão de mandato de um deputado. A “guerra” de Sulu Sou, que já teve muitas etapas, continua no Ano do Cão. 

Ponto alto:

Sulu enfatiza o facto de mais residentes de meia-idade passaram a ter mais confiança em jovens ativistas, depois da respetiva eleição e performance na Assembleia Legislativa.

Prioridade:

Objetivo de aproximar mais a Associação Novo Macau dos residentes e encorajar mais jovens a participar no trabalho de monitorizar o Governo e a Assembleia Legislativa. Angariar mais apoiantes, sobretudo junto da geração mais nova, tem sido um dos grandes objetivos da Novo Macau, reforçado pela nova liderança. Kam Sut Leng assumiu as rédeas da associação democrata em novembro, e tornou-se a primeira mulher à frente do grupo desde que foi criado, em 1992.

Manuel da Silva – designer/co-fundador do festival This is My City

Ponto baixo:

Instabilidade na liderança do Instituto Cultural. “Não é bom que se mantenha tendo em conta os desafios que têm pela frente.” Em 2017, passaram pelo Instituto Cultural três presidentes. Cecília Tse sucedeu a Leung Hio Ming, que tinha substituído Ung Vai Meng. Tse acabaria, no entanto, por se demitir no início de 2018, por motivos de saúde, obrigando a nova nomeação. Mok Ian Ian foi a escolhida pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para assumir as rédeas do IC, fragilizado por casos como o do ex-vice presidente. Chan Chak Seng foi absolvido no Tribunal da Primeira Instância de dois crimes de abuso de poder, um crime de violação de segredo, e um crime de riqueza injustificada no caso do concurso público para a Biblioteca Central. O caso vai ser julgado por um novo tribunal coletivo, depois do recurso apresentado pelo Ministério Público. Além deste, há ainda o processo disciplinar que envolve os antigos presidentes Guilherme Ung Vai Meng, Leung Hio Ming e Chan Peng Fai, antigo vice-presidente. Em causa está o relatório do Comissariado Contra a Corrupção sobre o recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços no Instituto Cultural.

Ponto alto:

Objetivos definidos para o ano de 2018 no que diz respeito ao papel de Macau enquanto intermediário na relação entre a China e os países de língua portuguesa no âmbito da cultura. Manuel da Silva destaca o fórum de cultura – Festival de Arte e Cultura da China e dos Países de Língua Portuguesa, e a conferência ministerial de cultura – que vai reunir os ministros da cultura lusófonos e chinês – ambos agendados para julho. “Parece-me que o IC e a sociedade civil têm aqui uma ótima oportunidade de aproveitar e levar Macau a promover-se cá dentro, mas também lá fora no âmbito destas relações”, refere.

Prioridade:

Maior projeção da imagem de Macau e dos seus “talentos” lá fora, e maior afirmação do território como intermediário entre os países de língua portuguesa e a China continental. “Parece-me que estão a ser criadas algumas estruturas formais e oficiais – como o festival e a reunião ministerial. São bons indícios, mas não basta ser um projeto oficial e uma iniciativa do Governo. Agora temos de mobilizar a sociedade civil.” Manuel da Silva considera prioritário haver projetos que tenham lugar no Continente, sobretudo na região do Delta do Rio das Pérolas, e nos países de língua portuguesa. 

Sérgio de Almeida Correia – advogado

Ponto baixo:

“É difícil escolher o ponto mais negativo do último ano porque houve muitos momentos infelizes e várias decisões negativas por ação e por omissão”, diz o advogado. Sérgio de Almeida Correia destaca vários. O atraso, ausência e resposta inadequada ao tufão Hato – “tornou transparente a fragilidade, impreparação e inconsistência da resposta governativa aos problemas”; a forma como a Comissão Eleitoral lidou com a campanha eleitoral, divulgação dos programas, candidaturas – “fazendo uma gestão draconiana e desligada da realidade, ao mesmo tempo que passava um atestado de menoridade aos cidadãos”; o processo que conduziu à suspensão de um deputado – “revelador da submissão do poder legislativo, inclusive em termos intelectuais, aos ditames do poder económico e político local, contemporizando com a violação da lei, colocando em risco o Segundo Sistema e deixando ficar mal a própria R.P.C”; a qualidade e performance das instituições académicas – “que se demitem de intervir e de se pronunciarem sobre os problemas que nos afetam, limitando a sua ação a um ensino quase escolástico”; aumento das limitações das liberdades de informação, entrada e circulação na RAEM; e, a política de fixação de residência e emissão de “blue cards” em relação “a quem tanto contribui para o engrandecimento da RAEM”.

Ponto alto:

A manutenção dos níveis de emprego e de segurança pública – “que em muito se deve à ação das concessionárias/subconcessionárias do jogo e aos cidadãos de Macau”; a situação económica global e das finanças públicas; e, a posição do Governo central  – “na recomendação da adoção de medidas urgentes, por parte do Governo da RAEM, para introdução de melhorias na qualidade de vida dos cidadãos, obrigando as autoridades locais a agirem em áreas pontuadas pela inércia e ausência de políticas credíveis ao longo de anos”. 

Prioridade:

O advogado volta a apontar vários pontos como o controlo da especulação imobiliária; o aumento da oferta do mercado de arrendamento habitacional e comercial a preços acessíveis; a adoção de medidas urgentes destinadas a aumentar o investimento na rede de saúde pública, tanto em equipamentos como em médicos; o maior controlo dos fluxos turísticos, necessidade de se aumentar a oferta turística de qualidade, dispensando o turismo de baixo nível; a introdução de medidas urgentes destinadas a melhorar a rede de transportes públicos e o ambiente; assegurar níveis de satisfação dos cidadãos compatíveis com um Segundo Sistema que funcione; e, melhorar a imagem interna e externa da RAEM. Deixa, no entanto, a ressalva: “Sendo certo que tudo o que ficou referido só se consegue com mais bom senso, mais inteligência a todos os níveis de decisão, com boas políticas, com uma responsabilização efetiva dos agentes políticos e uma melhoria geral da governança administrativa.”

Joe Chan – ambientalista

Ponto baixo:

O ambientalista sublinha a passagem do Hato e os dias que o sucederam ao pior tufão dos últimos cinquenta anos. Joe Chan diz que os desastres naturais são processos normais da natureza e que, por isso, não foi surpreendido pela devastação que causou a tempestade. “Todos vivemos neste planeta e sofremos as consequências do aquecimento global”. O pior, realça, não foi o tufão, mas o que veio depois. “O excesso de lixo nas ruas revelou uma verdade inconveniente sobre a nossa cidade. Estamos a consumir em demasia e somos inconscientes sobre o impacto do nosso desperdício.” O ambientalista responsabiliza o Governo que “tem mimado em demasia” os residentes que não têm consciência ambiental porque da parte das autoridades não há um esforço na promoção de uma educação nesse sentido. “Estamos a criar condições para acontecer outro tufão extremo no futuro”, avisa. 

Ponto alto:

A renovação da lei que obriga ao cumprimento e aplicação da Convenção da Conferência Internacional para o Comércio de Espécies Selvagens (CITES),  também conhecida como Convenção de Washington. O acordo multilateral, assinado em 1972, tem como objetivo assegurar que o comércio de animais e plantas selvagens não põe em risco a sobrevivência das espécies e a manutenção da biodiversidade. “É um contributo efetivo que nos permite vigiar as espécies em perigo em Macau”. 

Prioridade:

Plano de desenvolvimento sustentável para Macau. O ambientalista chama a atenção para a necessidade de conservar recursos naturais e de uma solução para o problema do excesso de resíduos, de população, de trânsito e poluição. Uma das mais recentes medidas do Governo no sentido de reduzir o impacto ambiental do trânsito foi o concurso para 100 táxis elétricos. A decisão de reservar as novas licenças para veículos elétricos, afirma o Executivo, “corresponde à política da RAEM de implementar meios de transporte que protejam o ambiente”.

Pereira Coutinho – deputado

Ponto baixo:

A passagem do tufão Hato, em agosto do ano passado, é também para o deputado Pereira Coutinho o pior momento do Ano do Galo. “Não obstante terem decorrido mais de 17 anos após o estabelecimento da RAEM, os tufões Nida e Hato puseram a olho nu as graves falhas a todos os níveis, quer preventivo quer  de capacidade de resposta”, critica.

Ponto alto:

O tufão Hato é simultaneamente o ponto alto do ano para Pereira Coutinho por ter mostrado a solidariedade da população. “Em termos positivos foi o facto da maioria da população se ter imediatamente apercebido da importância da sua ajuda aos mais necessitados e, inclusivamente o apoio do Exército de Libertação do Povo Chinês para evitar o surgimento de epidemias”. A ajuda da Guarnição em Macau do Exército foi inédita desde a transferência de soberania, em 1999. Os militares realizaram trabalhos de limpeza em diferentes zonas da cidade, à semelhança dos muitos voluntários que se organizaram para limpar a cidade. 

Prioridade:

Para o Ano do Cão que começa na sexta-feira, Pereira Coutinho espera uma melhor prestação do Governo liderado por Chui Sai On, a um ano do fim do mandato como Chefe do Executivo. O deputado espera ainda que sejam resolvidos problemas “que se arrastam há anos”,como a regulamentação da lei sindical, a negociação coletiva e o direito à greve. Pereira Coutinho aponta também como prioridades a solução de questões sociais como a construção de habitação para os trabalhadores da função pública, a resposta à “grave insuficiência” da habitação social e económica, a urgente utilização da “quantidade enorme” de terrenos devolutos na Taipa e Coloane como forma de colmatar as “graves lacunas” da falta de habitação em Macau.

Pakeong Sequeira – artista

Ponto baixo:

O tufão Hato volta a ser o ponto dramático do Ano do Galo também para o artista local Pakeong Sequeira. “Arruinou a nossa cidade. Foi um desastre, um assassino cujo nome nunca vou esquecer”, afirma. As Obras de Manutenção e Reparação Emergentes das Instalações Danificadas pelo Tufão Hato vão custar 14,4 milhões de patacas. Além dos 10 mortos, o Hato foi responsável por mais de 11 mil milhões de patacas em prejuízos. Na altura, Chui Sai On pediu “imensas desculpas” à população em nome do Governo, e reconheceu que podia ter sido feito mais na previsão da intempérie e na tentativa de evitar o caos.

Ponto alto:

A resposta aos problemas consequentes da passagem do Tufão Hato também é o ponto alto para Pakeong. “Depois do desastre, surgiram tantos problemas que têm de ser solucionados pelo Governo, como o sistema de drenagem e a questão das previsões meteorológicas”. Os Serviços Meteorológicos e Geofísicos e o antigo diretor Fong Soi Kun ficaram debaixo de fogo na sequência da passagem do tufão Hato. O Chefe do Executivo instaurou um processo disciplinar contra o ex-diretor e a atual subdiretora dos serviços, depois da investigação interna levada a cabo pela Comissão de Inquérito sobre a Catástrofe do tufão Hato. A comissão concluiu que os atos praticados pelos responsáveis dos SMG “poderão eventualmente constituir infração disciplinar”. Antes, já o secretário para os Transportes e Obras Públicas tinha ordenado a instauração de um processo disciplinar contra o antigo diretor na sequência de uma outra investigação realizada pelo Comissariado Contra a Corrupção. No relatório, o CCAC dizia ter identificado “vários problemas nos procedimentos de previsão de tufões e na gestão interna dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos,  considerando “o mais grave, a alta concentração do poder decisório, com procedimentos irregulares e critérios não transparentes” por parte de Fong Soi Kun.

Prioridade:

Construir um sistema que desse resposta às cheias de que a cidade é alvo todos os anos devia estar no topo das prioridades para o próximo, no entender do artista. As inundações são um problema que se repete no território todos os anos, e que se agrava durante a época de tufões. A zona do Porto Interior é uma das mais afetadas. Durante a passagem do Hato, as águas subiram até aos cinco metros e meio. Uma das possibilidades em cima da mesa é a construção de um dique para prevenir as cheias na zona. O secretário para os Transportes e Obras Públicas já disse que a solução não tem futuro e que se esgotará no espaço de 20 anos. Raimundo do Rosário defende que nenhuma solução vai resolver o problema de vez.

Jorge Neto Valente – empresário 

Ponto baixo:

A passagem do Hato assim como a falta de resposta aos problemas que causou na cidade volta a estar no topo da lista dos pontos mais negativos. “Notou-se uma total falta de preparação para situações de crise ou calamidades deste género. Não se pode apontar o dedo a uma pessoa e dizer que foi culpa de um indivíduo. É bastante claro que a inépcia vem de anos de inércia, mal-investimento em infraestruturas e falta de planeamento”, critica. Ainda na semana passada, o tufão Hato voltou a estar em debate na Assembleia Legislativa com vários deputados a exigirem medidas para responder a tempestades mais graves e a averiguação de responsabilidades pela calamidade que atingiu o território em agosto. Entre outras medidas já adiantadas, o Governo vai criar mais duas categorias que medem a intensidade do tufão – forte e super forte – e avaliações dos ventos de dez em dez minutos. Vai também ser criado um mecanismo de cooperação com Hong Kong e Guandong. 

Ponto alto:

O jovem empresário volta a salientar a passagem do tufão Hato, neste caso pela parte positiva que também teve. Jorge Neto Valente salienta a solidariedade da população – “que se ergueu e uniu para dar uma resposta necessária à situação e aos necessitados”, e a ajuda do Exército Popular de Libertação da China. “Também foi muito positivo, sob pena de o pedido para esta ajuda ter sido, a meu ver, 24 horas mais tardio do que deveria ter sido”, ressalva. O jovem empresário destaca ainda a preocupação – “que se começa a notar” – do Governo e da população para melhorar a qualidade de vida da cidade. Neto Valente dá o exemplo das 100 licenças que o Governo acaba de lançar para táxis totalmente elétricos. 

Prioridade:

Neto Valente defende que é urgente criar medidas que facilitem a compra de casa. “Ninguém local de Macau com um emprego médio alto consegue comprar casa há algum tempo. Já existe preocupação tanto da população como do Governo que este é um problema sério que tem de ser resolvido a favor dos locais, sob pena da população duvidar da capacidade do Executivo de resolver assuntos importantes que afetam a sua vida e família”, refere. Neto Valente elogia a medida recém tomada pelo Governo de aligeirar o rácio dos empréstimos para os residentes entre os 21 e 44 anos que não tenham casa própria, mas considera-a insuficiente. “Devem estender-se as regalias a todos os residentes que comprem casa pela primeira vez independentemente da idade.”

Ella Lei –vice-presidente da Associação Geral dos Operários de Macau/Deputada

Ponto baixo:

À semelhança de outros balanços, Ella Lei também elege a passagem do tufão Hato como o momento mais negativo do Ano do Galo. “Mostrou-nos que Macau tem muitas carências, nas áreas das infra-estruturas, mecanismos de emergência, prevenção de calamidades e salvamento”, enumera a deputada. Um dia depois do tufão, cerca de 40 por cento da população estava sem água ou com acesso limitado. Os residentes também ficaram sem eletricidade durante algum tempo. 

Ponto alto:

Ainda que a catástrofe natural Hato tivesse deixado o território devastado, a manifestação de solidariedade que a sucedeu deixou Ella Lei comovida. “Além de o Exército de Libertação, das forças de segurança e funcionários dos serviços públicos, os residentes também participaram nos trabalhos de limpeza da cidade para que recuperasse o mais rapidamente possível”, recorda.

Prioridade:

A habitação e o trânsito são as prioridades para o Ano do Cão para Ella Lei. “As estatísticas mostram que o índice de preços de imóveis continua a subir. A habitação é uma questão que preocupa muitos residentes, mas o Governo não tem diferentes medidas práticas para resolver o desafio”, aponta. A deputada critica, por exemplo, a lentidão na construção e oferta de habitação pública. Lei destaca ainda a área dos transportes já que está previsto o arranque do metro ligeiro, em 2019, e expiram, em julho, os contratos com as concessionárias de autocarros públicos. A deputada está expectante sobre o modelo que se sucede e que medidas vão ser tomadas para melhorar os transportes públicos. 

Catarina Brites Soares  15.02.2018

Este artigo está disponível em: 繁體中文

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