A questão de aceitar ou não que motoristas estrangeiros trabalhem em Macau tornou-se no final do ano passado mais uma vez um assunto muito discutido, tendo até o Gabinete de Ligação do Governo Central na Região Administrativa Especial de Macau (LOCPG MO, na sigla em inglês) participado na discussão, fazendo com que o assunto continue a ser debatido.
A política de Macau sempre foi que “a mão-de-obra estrangeira serve para complementar as faltas de mão-de-obra local”. Na realidade, porém, surgem em muitos setores situações em que “a mão-de-obra local serve para complementar a mão-de-obra estrangeira”. Os trabalhadores estrangeiros em Macau são atualmente cerca de metade da população ativa, as condições de trabalho para os locais não podem ser aumentadas e os residentes não conseguem partilhar dos frutos económicos, sendo esta uma das razões para a extrema insatisfação dos residentes locais relativamente à afluência de trabalhadores estrangeiros. Antes de se falar da necessidade de trabalhadores estrangeiros, o governo deve resolver a questão dos residentes locais não poderem partilhar dos frutos da economia, caso contrário apenas conseguirá causar um descontentamento geral. Tal como referiu Tong Chak Sam da Associação Geral dos Empregados do Ramo de Transporte de Macau, uma sociedade não pode ser harmoniosa se for quebrada a sua base.
Devem ser feitas concessões quanto aos motoristas estrangeiros?
Yao Jian, vice-diretor do LOCPG MO, falando anteriormente sobre a necessidade ou não de aceitar motoristas estrangeiros, afirmou que pelo futuro de Macau é necessário serem feitas as aberturas apropriadas. Os seus comentários geraram uma forte resposta por parte da população. Sulu Sou, vice-presidente da Associação Novo Macau, criticou as palavras de Yao Jian, dizendo que se trataram de “comentários irresponsáveis, ignorando os factos”. Segundo ele, a mão-de-obra estrangeira em Macau é já bastante numerosa, e a retórica de que sem a abertura não haverá futuro para Macau não está de acordo com a realidade. Para além disso, a mão-de-obra estrangeira é um assunto interno de Macau, segundo a Lei Básica, excetuando assuntos de defesa, diplomacia e de eleições administrativas, os departamentos da China continental não devem governar os assuntos de Macau. “Dizendo isto de forma educada, o LOCPG MO desta vez falou demais. O LOCPG MO estabeleceu aqui um mau exemplo, fazendo abertamente aquilo que anteriormente era feito de forma discreta. Se isto continuar, será uma contradição total do princípio de “Um País, Dois Sistemas”.”
O artigo 22 da Lei Básica refere: “Nenhuma repartição do Governo Popular Central, província, região autónoma ou cidade diretamente subordinada ao Governo Popular Central pode interferir nos assuntos que a Região Administrativa Especial de Macau administra, por si própria, nos termos desta Lei.” No entanto, Sulu Sou aponta que o LOCPG MO tem interferido em todos os assuntos de Macau, e todas as organizações sociais, associações comunitárias ou estudantis têm de “dar satisfações” ao LOCPG MO. “O LOCPG MO participa constantemente em atividades de organizações sociais de Macau, usando a desculpa de aprofundar o conhecimento dos assuntos sociais e opinião pública de Macau para continuar a aumentar a sua influência na região. Isto é extremamente prejudicial à Lei Básica e ao princípio de “Um País, Dois Sistemas”.”
Sulu Sou criticou também o governo da RAEM por abandonar a elevada autonomia concedida pela Lei Básica. Relativamente a algumas políticas que envolvem a autoridade do governo central, o chefe do executivo tem o dever de negociar pelos interesses locais, e não pode aceitar tudo de forma muda e resignada. Por exemplo, nas questões da política de imigração e de livre deslocação, o governo de Macau deve chegar a acordo com o governo central, e não apenas aceitar tudo de forma passiva. Embora o governo e o povo já se tenham habituado a esta influência dissimulada, isto está a danificar os princípios de “Um País, Dois Sistemas”, de governação de Macau por macaenses e do elevado nível de autonomia.
Na opinião de Sulu Sou, a atual relação entre Macau e o governo central ultrapassa até uma relação entre o governo central de um país e um governo regional. “Este tipo de situações não acontecem apenas em colónias? Apenas os governos de uma colónia e de uma potência colonial têm este tipo de relação.”
Governo continua a desistir
“No ano passado Macau apresentou um relatório de desenvolvimento da indústria do jogo ao governo central, o que é na verdade um autoabandono da elevada autonomia concedida pela Lei Básica. Não existe qualquer necessidade ou dever de apresentar o relatório ao governo central.”
“Depois desta questão, seguir-se-á a questão do controlo de veículos? A natureza desta conduta é que é a verdadeira questão.”
Por exemplo, no que diz respeito à política de livre deslocação, Macau tem o direito de recusar, mas Macau já abandonou a sua elevada autonomia. As opiniões do LOCPG MO têm uma enorme influência na região e o LOCPG MO interfere em todos os assuntos. Todas as organizações sociais, associações comunitárias ou estudantis vão “dar satisfações” ao LOCPG MO. O LOCPG MO participa constantemente em atividades de organizações sociais de Macau, usando a desculpa de aprofundar o conhecimento dos assuntos sociais e opinião pública de Macau para continuar a aumentar a sua influência na região. Isto é extremamente prejudicial à Lei Básica e ao princípio de “Um País, Dois Sistemas”.
Por exemplo, na República da China, quando o governo central e o governo local possuem divergências, o governo local pode vetar algumas decisões do governo central. É esta a relação entre um governo central e um governo local.
A relação entre Macau e o governo central ultrapassa uma relação entre o governo central de um país e um governo regional. Este tipo de situações não acontecem apenas em colónias? Apenas os governos de uma colónia e de uma potência colonial têm este tipo de relação.
Se queremos apoiar a Lei Básica, segundo o artigo 22, temos de nos opor de forma firme.
Nenhuma repartição do Governo Popular Central, província, região autónoma ou cidade diretamente subordinada ao Governo Popular Central pode interferir nos assuntos que a Região Administrativa Especial de Macau administra, por si própria, nos termos desta Lei.
Os meios de comunicação colocaram nesse dia a questão dos motoristas estrangeiros, e Yao Jian respondeu.
A mão-de-obra estrangeira em Macau é já bastante numerosa, e a retórica de que sem a abertura não haverá futuro para Macau não está de acordo com a realidade e ignora completamente a situação atual. Fazer tais comentários de forma desajeitada é uma grande falta de responsabilidade.
Excetuando assuntos de defesa, diplomacia e de eleições administrativas, os departamentos da China continental não devem governar os assuntos de Macau. A política laboral ou da mão-de-obra estrangeira de Macau não é da competência do LOCPG MO. O governo de Macau tem total autoridade para decidir se abre ou não as portas à mão-de-obra estrangeira ou qual o número que aceita. Não é necessário o consentimento do governo central.
“Dizendo isto de forma educada, o LOCPG MO desta vez falou demais. O LOCPG MO estabeleceu aqui um mau exemplo, fazendo abertamente aquilo que anteriormente era feito de forma discreta. Se isto continuar, será uma contradição total do princípio de “Um País, Dois Sistemas”.”
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