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Menos receita e mais despesa

O Orçamento de Macau para 2016 vai diminuir 14%, para 103,251 mil milhões de patacas, após mais de um ano com quebras no setor do jogo, principal fonte de receitas públicas. Mas a austeridade pode esperar, porque ainda há superávit e reservas financeiras quanto baste.

Na proposta de orçamento para 2016, revelada durante a apresentação das Linhas de Ação Governativa na Assembleia Legislativa de Macau, o executivo da região prevê que as receitas globais da Administração ascendam a 103,251 mil milhões de patacas, das quais 79,456 mil milhões correspondem a impostos diretos. Ao longo do próximo ano, a despesa global pública em Macau deverá situar-se em 85,038 mil milhões de patacas, pelo que o Executivo prevê encerrar 2016 com um saldo orçamental positivo de 18,213 mil milhões de patacas.

No orçamento retificativo deste ano, aprovado em março passado já por causa do impacto das quebras no setor do jogo, o Governo de Macau previa receitas de 119,969 mil milhões de patacas e despesas globais de 83,761 mil milhões, em 2015, o que se traduz, a confirmarse, num saldo orçamental positivo de 18,805 mil milhões de patacas. Assim, apesar de prever uma diminuição das receitas de 14% em 2016, o Executivo de Macau pretende aumentar em 3,27% as despesas, estimando acabar o próximo ano com um saldo orçamental positivo inferior em 1,5% ao deste ano. O orçamento retificativo deste ano de Macau reviu em baixa o saldo orçamental, de 51,861 mil milhões de patacas para 18.805 milhões de patacas, ou seja, sofreu um corte na ordem de 63,7% em relação ao previsto inicialmente.

Grandes desafios

O chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, reconheceu terça-feira na Assembleia Legislativa que o desenvolvimento económico da região enfrenta “grandes desafios”, mas prometeu manter a estabilidade da economia, pese embora as perspetivas para 2016. “Atualmente, o desenvolvimento económico de Macau está a enfrentar grandes desafios, contudo, graças às nossas bases sólidas, que se traduzem na existência de um sólido saldo financeiro e uma forte capacidade de superar as adversidades, é-nos possível manter a estabilidade da economia e do mercado de emprego”, afirmou o líder do Governo, durante a apresentação das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2016.

“Influenciado pelo ambiente incerto na economia regional, o setor do jogo registou um ajustamento contínuo”, disse o líder do Governo, utilizando o termo com que normalmente é referida a queda das receitas de jogo encetada em junho de 2014. Para 2016, as perspetivas não são as melhores: “A procura externa será mantida em desaceleração, existindo ainda riscos de degradação na economia mundial [e] a estrutura das nossas indústrias irá sofrer uma pressão de ajustamento ainda maior. No entanto, as indústrias não associadas ao jogo podem constituir um fator dinâmico para a manutenção da estabilidade da economia”, afirmou Fernando Chui Sai On.

“Ao analisarmos a situação no seu todo, constatamos que a economia de Macau se tem desenvolvido de forma saudável, as finanças públicas mantêm-se estáveis, apresentando o orçamento do Governo um saldo positivo. Os grandes empreendimentos estão em curso de forma ordenada, a taxa de desemprego continua a apresentar um nível relativamente baixo, a inflação tem sido atenuada e continuamos a depositar grande confiança no desenvolvimento a longo prazo da economia local”, afirmou, considerando que têm sido aplicadas “sólidas políticas fiscais e financeiras”.

Neste contexto, prometeu também “acelerar o estudo sobre a criação do Fundo para o Desenvolvimento do Investimento”.

Essa ideia, que se alinha com a proposta do Fundo Monetário Internacional (FMI), que recomendou a Macau a criação de um fundo soberano num relatório divulgado no verão do ano passado, foi anunciada, em março, pelo próprio Fernando Chui Sai On, no hemiciclo, na apresentação das LAG para 2015. Contudo, desde então pouco se soube.

A ideia seria estudar a aplicação de determinada percentagem da atual reserva financeira de Macau na criação desse fundo, por forma a dinamizar a aplicação dos recursos e aumentar a sua rentabilidade.

Reserva gorda

Até setembro de 2015, a reserva financeira apresentava uma reserva básica de 131,880 mil milhões de patacas e uma reserva extraordinária de 211,381 mil milhões de patacas. O saldo orçamental do ano financeiro de 2014 foi de 90.296 milhões de patacas e findo o processo de liquidação, o montante global da reserva extraordinária irá atingir os 301.677 milhões de patacas contabilizando, assim, a reserva financeira um montante global de 433.557 milhões de patacas, enquanto a reserva cambial irá atingir os 145.343 milhões de patacas, indicou o chefe do Executivo.

A reserva financeira, criada em fevereiro de 2012, é constituída por uma reserva básica, equivalente a 150% da totalidade das dotações da despesa dos serviços centrais, constante do último orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, e por uma reserva extraordinária, equivalente aos saldos remanescentes após a satisfação da reserva básica.

 

Papel vital dos portugueses e macaenses 

O chefe do Executivo destacou na apresentação das políticas para 2016 o “papel vital” de portugueses e macaenses no desenvolvimento da Região Administrativa Especial. “Macau, uma das importantes escalas na antiga rota marítima da seda, tem sido desde há vários séculos um local de encontro das culturas chinesa e ocidental, onde sempre coexistiram em harmonia várias etnias, religiões e culturas, e onde os macaenses e os portugueses aqui residentes têm desempenhado um papel vital”, afirmou, na apresentação das Linhas de Ação Governativa (LAG) para 2016 na Assembleia Legislativa de Macau. “Continuaremos a promover a excelente tradição de harmonia entre diferentes comunidades e da coexistência multicultural, trabalhando junto da população para a prosperidade e o progresso da sociedade”, disse, na tradicional menção às comunidades portuguesa e macaense.

20 de Novembro 2015

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