Grito junket de alerta - Plataforma Media

Grito junket de alerta

A carta aberta que circula com o nome de Alvin Chau defende a credibilização da banca paralela, através da qual os junkets angariam fundos para os empréstimos VIP. Se o sistema falir, alerta o fundador da Suncity, cai por terra a Meca do jogo em Macau.

O alerta lançado pela carta que circula com assinatura do fundador da Suncity, uma das maiores empresas junkets no mercado, resume a preocupação transversal na indústria, que faz tremer os casinos e faz temer pela receita do Governo, massivamente alimentada pelo imposto especial sobre o jogo.

Tendo sofrido um desfalque de quase dois mil milhões de dólares de Hong Kong, a Dore, uma das muitas empresas especializadas no crédito a jogadores VIP, diz ser incapaz de pagar os empréstimos particulares com os quais se financiava, oferecendo juros anuais na ordem dos 24%. Fontes do sector garantem ao PLATAFORMA que o escândalo não afeta apenas a Dore, estando a provocar a debandada de uma banca paralela que está na base das receitas milionárias no mercado VIP.

Não foi até ontem possível confirmar oficialmente a origem da carta, mas ela circula há cerca de uma semana, sem qualquer desmentido por parte da Suncity ou de Alvin Chau.

De uma forma simplista, o sistema explica-se assim: os junkets emprestam dinheiro aos jogadores – sobretudo chineses – que apostam largos milhões nos casinos. Contudo, não podem trazer na mala, nem transferir pela banca, montantes infinitamente superiores aos limites legais para a saída de capitais da China. Os junkets pagam as fichas aos casinos, em Macau, e cobram-nas aos jogadores, na China Os lucros são avultados, pois além dos juros altos sobre os empréstimos recebem grandes comissões dos casinos sobre o montante jogado. É voz corrente no mercado que os junkets ganham mais que os próprios casinos, pois não investem em instalações, não têm custos operacionais nem pagam o imposto especial sobre o Jogo. Contudo, carecem de enorme liquidez. Daí este circuito parabancário e discreto, que não expõe os investidores às autoridades. “O negócio VIP é muito semelhante ao das instituições financeiras, envolvendo grandes fluxos de capital, depósitos e empréstimos”, resume a missiva com o nome de Alvin Chau, explicando que “Macau se tornou na capital mundial do jogo por causa do enorme cash flow” que consegue gerar. Contudo, com a quebra de confiança gerada pelo incumprimento da Dore, “os operadores das salas VIP estão preocupados com a crise desta dívida, que afeta a quotação” das empresas junket e “reduz os montantes angariáveis”. Perante este imbroglio, a carta admite mesmo a necessidade de se regular a atividade, devolvendolhe a credibilidade ferida: “Devia haver uma entidade independente que regule a entrada de sócios nas empresas intermediárias do jogo e que, periodicamente, verifique a sua saúde financeira”. No fundo, defende que sejam reduzidas as licenças junket e que o sistema seja capaz de expurgar os incumpridores.

Caso isolado ou crise?

Há três grandes dúvidas no ar: saber a extensão do combate à corrupção na China e o seu impacto negativo nas receitas do jogo em Macau (menos 30% em termos homólogos); perceber se a Dore é um caso isolado ou se é a ponta do iceberg de uma eventual falência do modelo junket; forçar o governo a decidir se proíbe a banca paralela ou se a regula, renovando-lhe a credibilidade.

“O modelo junket não pode ser posto em causa”, porque “está na base deste nível de receitas”, defende um analista do sector, pedindo anonimato por força da “sensibilidade política” do tema. Seria “matar a galinha dos ovos de ouro”, comenta um gestor da banca de investimentos, que integra a sindicatos bancários que financiaram os novos casinos no Cotai. Até porque, conclui, também sob reserva de nome, “este sistema garante um fator de diferenciação, que atrai a Macau jogadores e investidores de todo o mundo”. Sobre a pressão dos reguladores norte-americanos no sentido de se eliminarem os junkets, a mesma fonte dispara: “Percebe-se que o queiram fazer porque, nesse caso, jogar em Macau já não seria mais atrativo do que jogar em Las Vegas.”

O primeiro sinal oficial foi dado pelo secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, que no último fim-de-semana reuniu com as seis (sub)concessionárias de jogo, pedindo-lhes “maior controlo” sobre os junkets”. Na mesma ocasião, obteve o compromisso de que haverá “mais investimentos em atividades non gamming”, na senda da diversificação económica exigida por Pequim, que não quer ver Macau tão dependente do jogo VIP. Mais radical é a posição a Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos: “De acordo com o Regime Jurídico do Sistema Financeiro, só as instituições de crédito regularmente constituídas e autorizadas nos termos do mesmo diploma ou em legislação especial podem exercer uma atividade de compreenda a recepção, do público, de depósitos ou outros fundos reembolsáveis”. Comunicado, esse, que decreta a ilegalidade de um sistema por demais conhecido e que a entidade reguladora deixou andar, no mínimo, por omissão.

Fora da lei

Este financiamento dos junkets não está de todo regulado, embora a lei permita de alguma forma enquadrá- lo. “Nas leis do jogo não há nenhuma referência a isto, que foi a solução encontrada pelos promotores para se financiarem: as pessoas emprestam dinheiro aos junkets que, vencido um determinado prazo, retribuemlhes com juros combinados. Acho que se pode considerar isto uma operação financeira porque, no fundo, as pessoas estão a receber juros sobre um empréstimo que fizeram, o que é típico da atividade bancária”, conclui outro jurista especializado no sector, também sob anonimato, dada a relação profissional com uma operadora de jogo e, de forma indireta, também com empresas junket.

Embora recuse a leitura direta de que o sistema, sendo permitido, será ilegal, acaba por admitir essa interpretação: “Se considerarmos esta operação como sendo eminentemente financeira. Porque essas só podem ser levadas a cabo por entidades bancárias e controladas pela Autoridade Monetária e Cambial de Macau”. Contudo, alerta, há outra interpretação possível, que é a de se tratarem de meros empréstimos. “Posso emprestar dinheiro e combinar o pagamento de um juro; se assim for, não é uma operação bancária. Depende de como a operação é juridicamente montada”, ressalva.

Neste contexto, e “embora a regulação deva ser feita à priori, e não à posteri”, o abalo provocado pelo incumprimento da Dore coloca a indústria debaixo de fogo: “O problema maior é não haver regulação. E estamos numa circunstância que exige uma tomada de posição por parte do legislador”, alerta o mesmo jurista, “não só para proteger os promotores de jogo, mas também quem empresta e, em última análise, o bom nome da indústria do jogo em Macau”.

Outra questão, “eminentemente política”, é a de saber se a regulamentação “vai no sentido de proibir ou de credibilizar estas operações”. No fundo, confrontado com a carta que circula com o nome de Alvin Chau, o Governo terá de decidir “até que ponto este tipo de operações é fundamental – ou não – para a sobrevivência do mercado de Macau, da forma como ele está desenhado”, resume o jurista.

Dore deve sempre

Haverá mais casos recentes de incumprimento, mas em relação à Dore, cerca de 30 pessoas já se queixaram-se publicamente de terem sido lesadas nas suas aplicações financeiras, tendo pedido a intervenção do deputado Pereira Coutinho e admitido o recurso aos tribunais. Embora sem contratos, dizem-se capazes de provar os depósitos efetuados. “Mesmo na falta de um documento entre o promotor e quem deposita, regulando o pagamento de juros, isto funciona como um depósito. Ou seja, pelo menos as fichas de jogo ou o numerário no valor desses depósito é-lhes devido”, esclarece o mesmo jurista, concluindo: “Prejuízos operacionais, desfalques ou outros constrangimentos são um problema da empresa, e não e quem lhes empresta dinheiro. Agora, também é verdade que, enquanto o sistema funcionou, essas pessoas nunca se preocuparam em saber porque é que os juros eram muito mais avultados que o normal, nem nunca se importaram de emprestar dinheiro sem as respetivas garantidas. Mas quando o sistema não funciona, já querem reaver o seu dinheiro. E essa é outra virtude de um sistema bem regulado, capaz de prever circunstâncias anormais”.

Paulo Rego

25 de setembro 2015

Este artigo está disponível em: 繁體中文

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