Os Serviços de Saúde vão submeter à Assembleia Legislativa, no primeiro semestre, uma proposta de revisão do Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo para proibição total do fumo nos casinos, aumento do imposto sobre o tabaco e também das multas.
“A posição do Governo é bastante firme e o objetivo é claro: a proibição total do fumo nos casinos”, afirmou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, em conferência de imprensa, na quinta-feira, manifestando-se ciente de que “vai haver muita discussão” sobre esta opção política.
O diretor dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, apresentou aos jornalistas as conclusões de um inquérito para conhecer as opiniões dos residentes e turistas sobre a matéria. As conclusões revelaram que cerca de 74% da população é a favor da proibição total do fumo nos casinos, a par de 80% dos trabalhadores do setor do jogo. E mais de 85% dos turistas não se opõem à medida, bem como 60% dos turistas fumadores.
“Com base nestas opiniões, o Governo tomou uma decisão no sentido da proibição total do fumo nos casinos. Há quem diga que isto poderá afetar as receitas dos impostos sobre o jogo, mas o Governo não vai, por querer mais receitas do jogo, prejudicar a saúde da população, dos trabalhadores dos casinos e dos turistas. Não vamos pagar esta fatura. Pelo contrário, não vamos permitir, no futuro, o fumo nos casinos, incluindo as salas VIP”, afirmou o governante ao salientar que “cerca de 20% das mortes em Macau são causadas pelo fumo”.
Alexis Tam acrescentou que “só cerca de 30% dos turistas são fumadores, o que não é um número muito elevado, e que também só 15% reconheceu que não virá a Macau se houver uma proibição total do fumo”.
Segundo os dados fornecidos por Lei Chin Ion, entre 2012 e 2014, os Serviços de Saúde realizaram 686.224 inspeções e foram registadas 24.121 acusações. Cerca de 32% das acusações envolveram 7600 visitantes, portanto, a maioria envolveu residentes, apontou.
O Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo entrou em vigor a 01 de janeiro de 2012 com a proibição do fumo na maior parte dos recintos fechados. Um ano depois alargou-se a medida aos casinos, com a possibilidade de criação de áreas para fumadores, mas a 06 de outubro passou a ser proibido fumar nas áreas comuns dos espaços de jogo, e desde 01 de janeiro que a proibição se estende aos bares, salas de dança e estabelecimentos de massagens e saunas.
“O controlo do tabagismo nos casinos revela uma diferença em relação às expetativas da população (…) e não podemos ter um comportamento desigual em relação aos casinos, eles também são prestadores de serviços, por isso vamos apresentar esta proposta, de modo a que todos os ramos dos serviços se tornem verdes”, explicou Alexis Tam.
As operadoras de jogo, indicou, sugeriram a possibilidade de os seus casinos poderem ter salas de fumo como o aeroporto, mas o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura disse que a “parte laboral não concordou com isso”. “Cremos que agora é o tempo oportuno para implementar a medida de proibição total do fumo, pois só restam os casinos, e vamos rever a lei”, sustentou.
Até ao final de 2014, 22 espaços de jogo obtiveram autorização para a instalação de 59 salas de fumo.
Quanto à sala de fumo do aeroporto de Macau, Alexis Tam disse que o Governo ainda não ponderou sobre o seu futuro.
A pesquisa efetuada junto da população revelou ainda que a maioria – 61 % dos residentes – também está a favor do aumento do imposto sobre o tabaco e 42% defende o aumento das multas. Por isso, o Governo, adiantou Alexis Tam, “vai ainda apresentar uma proposta para um aumento significativo do imposto sobre o tabaco”, dos atuais 33% para 70%. “Estamos a seguir as recomendações da Organização Mundial de Saúde e Macau enquanto cidade internacional tem de se articular com as outras regiões”, sustentou.
O diretor dos Serviços de Saúde acrescentou que o aumento das multas também está em estudo, defendendo o seu agravamento para infrações em hospitais e escolas e para a venda de tabaco a menores, bem como a uniformização dos valores das coimas. “Vamos fazer uma maior fiscalização”, garantiu.
De acordo com Alexis Tam, os cigarros eletrónicos também ser regulamentados e serão proibidos nos casinos.
O governante indicou que a proposta será concluída e submetida à Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre do ano.
