TRABALHADORES NÃO RESIDENTES: BAIXOS SALÁRIOS, RENDAS ALTAS - Plataforma Media

TRABALHADORES NÃO RESIDENTES: BAIXOS SALÁRIOS, RENDAS ALTAS

 

Especialistas defendem política “mais humana” para os trabalhadores não residentes, que constituem cerca de um quarto da população de Macau 

 

Mais de 100 mil dos 167.272 trabalhadores não residentes de Macau são oriundos do interior da China. Filipinas e Vietname completam os três primeiros lugares da tabela, com 21.263 e 13.344 nacionais desses países com visto de trabalho no território, segundo os mais recentes dados do Gabinete para os Recursos Humanos. A população está estimada em 631.00 pessoas.

O perfil dos não residentes está associado a baixos salários e a dias longos de trabalho com apenas uma folga semanal.

“A maioria dos trabalhadores não especializados em Macau vem do interior da China e dos países do sudeste asiático, onde não há muitas oportunidades de trabalho”, afirma Larry So, professor do Instituto Politécnico (IPM), por ocasião do Dia Mundial do Migrante e Refugiago, que se celebrou na quarta-feira, 14 de janeiro.

“Os salários que recebem em Macau não são bons, mas são aceitáveis para os padrões de vida dos seus países de origem”, explica.

O académico considera, no entanto, a situação dos trabalhadores migrantes tem vindo a piorar: “As rendas estão a subir e muitas vezes eles vivem em condições indecentes”. No caso das empregadas domésticas, Larry So aponta que as 500 patacas para custos de alojamento (cerca de 43 dólares) “não chegam para alugar uma cama num quarto”.

O salário base das empregadas domésticas não residentes em Macau é de 2500 patacas, um valor que a também investigadora do IPM Cecilia Ho sugere que aumente para 3.800 patacas para ficar equiparado ao índice mínimo de subsistência.

“Excluindo o subsídio de alojamento, as empregadas domésticas deviam pelo menos receber 3.200 patacas como salário base. Penso que é mais pragmático pedir um aumento de apenas 800 patacas”, afirma a docente.

Cecília Ho reconhece que há casos em que os ordenados já foram atualizados – há quem ganhe 4.000 a 5.000 patacas  –, mas diz que enquanto o governo não aumentar o valor base, “as que entram no mercado de trabalho vão continuar a passar por situações de grande dificuldade”.

O seguro é outro dos pontos críticos que denotam a fragilidade destas trabalhadoras, uma vez que “a lei apenas estipula que os empregadores cubram casos relacionados com acidentes de trabalho, mas não inclui seguro de saúde ou vida”.

Neste âmbito recorda o incêndio numa loja usada como alojamento, que causou a morte dos quatro trabalhadores migrantes em novembro. “Aquele fogo é um alarme para a segurança dos que não têm alojamento assegurado (…). Deve ser garantida mais proteção por via do seguro através da revisão da contratação de trabalhadores não residentes”, defende.

“A questão dos seguros e da assistência médica para estes trabalhadores é fundamental”, sublinha.

Por outro lado observa que a contratação de não residentes é fonte de “vários conflitos sociais, porque os migrantes estão a tirar a ocupar um lugar que podia ser ocupado por um local”.

“Se as empresas conseguirem quotas para contratar trabalhadores estrangeiros vão fazê-lo porque preferem pagar menos”, argumenta.

Nos casinos, a posição de ‘croupier’ é garantida exclusivamente para os trabalhadores locais, mas os estrangeiros podem trabalhar, por exemplo, nas áreas da segurança e restauração.

Ao defender uma “política mais humana” para os trabalhadores estrangeiros, Larry So frisa que o governo “precisa de incluir estas pessoas na definição da política demográfica do território.

“Sem os migrantes, a população local vai envelhecer muito rapidamente, com todos os problemas que daí decorrem, por exemplo, ao nível da segurança social”, conclui.

 

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