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Paulo Rego – O VALOR DO COMPROMISSO

 

O protesto de rua em Hong Kong veio para durar. Se a desobediência civil tudo tem feito para se manter pacífica; até ver, as autoridades também não arriscam atos de violência desproporcional. Esse tem sido o aspeto mais positivo neste braço de ferro ainda sem solução à vista. Até lá, evitar incidentes é vital para ambos os lados. Se o protesto perde civilidade, a causa democrática recua no terreno; se as autoridades abusam do poder para garantir a ordem pública perdem legitimidade e respeito. Sem espaço negocial aparente, teme-se sobretudo que a alta tensão faça alguém perca a cabeça. Só mesmo a moderação pode ganhar tempo para que se recupere a via negocial – nesta altura bloqueada.

Quanto à questão de fundo, Pequim e o movimento pró-democrático cavam entre si um fosso contraproducente. É verdade que o sufrágio universal condicionado, com candidatos pré-aprovados com base no seu “patriotismo”, gora as expectativas de uma democracia plena. Mas ceder à desobediência civil em Hong Kong abre a “caixa de Pandora” e liberta os fantasmas da Perestroika e da desagregação da unidade nacional – ou, pelo menos, da hegemonia do Partido Comunista. Pequim propõe antes um compromisso que mimetize a promessa de eleições diretas, em 2017, descansando em simultâneo os setores mais conserdores, que receiam tentações separatistas. Por um lado, o que está em cima da mesa é menos do que desejam os pró-democratas, mas ainda assim é um passo em frente, com ganhos em relação ao passado de Hong Kong e ao presente do resto da China; por outro lado, a luta pela democracia não é necessariamente separatista nem antipatriótica.

O problema é que ninguém confia em ninguém. Pequim mede a distância para os pró-democratas e fecha-lhes a porta de acesso à governação; os líderes pró-democratas roçam por vezes o antinacionalismo, desconfiam do poder central e da sua agenda para Hong Kong. Entre os limites que Pequim quer impor e a aspiração democrática há um fosso não só cavado por clivagens ideológicas e lutas de poder, mas também por desconfiança mútua e incapacidade negocial.

Há espaço conceptual, ideológico e formal para se construirem pontes. A Lei Básica garante autonomia, liberdade e Estado de direito, prevendo ainda implantação da democracia, mas também protege a unidade do território nacional e o papel do poder central nas regiões administrativas especiais. Por fim, importa também alcançar o compromisso com o espírito do tempo. Nesta altura, é impossível o sufrágio universal, sem concondições, como é no mínimo necessário negociar critérios transparentes e excecionais – não arbitrários – para que o colégio eleitoral venha eventualmente a vetar este ou aquele candidato. Essa é a essência de um processo negocial: ambas as partes devem encontrar o ponto em que cedem em parte das suas expectativas, conquistando outros ganhos de causa.

A ninguém interessa numa reação violenta por parte do poder central, nem um conflito prolongado e insanável; a todos interessa uma negociação inteligente, com ganhos faseados, que aprofunde o processo democrático em Hong Kong, protegendo também a afirmação internacional da China e a gestão dos seus problemas internos, pensando inclusivamente na influência que Hong Kong pode ter no futuro de Macau, na reaproximação a Taiwan, ou noutras regiões chinesas que obervam este conflito aos olhos das suas ambições regionais – mais ou menos escondidas, com maior ou menor grau de ambição autonómica.

 

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