Os líderes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiram esta semana em Díli que o tema “Segurança Alimentar e Nutricional” irá estar na agenda das próximas cimeiras até 2025 para levar os Estados-membros a colocarem esta questão nas suas prioridades de Governo.
Na conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP foi aprovada uma declaração do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da organização (CONSAN-CPLP) que reclama uma aposta política mais forte nesta área.
Para isso, o conselho, numa declaração aceite pelos líderes políticos, recomenda a realização de uma reunião extraordinária da estrutura ainda este ano, que permita acelerar os esforços para ultrapassar os atrasos que se verificam na implementação da Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional da CPLP (ESAN-CPLP).
Esta estratégia permitiria apoiar solidariamente “políticas públicas de desenvolvimento para a agricultura familiar, para a promoção da segurança alimentar e nutricional e para a realização do direito humano à alimentação adequada dos povos”.
Além disso, os países-membros aceitaram a proposta de realização de uma conferência sobre “Agricultura Familiar” que junte as boas práticas de cada país.
Os líderes lusófonos admitiram a “necessidade de apoiar e fortalecer as atividades e o papel estratégico” destas estruturas ligadas à segurança alimentar.
Na declaração, o CONSAN salienta que, a um ano do final do prazo imposto pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), “a meta de reduzir para metade a proporção de pessoas que passam fome desde 2000” já foi “atingida por Angola, Cabo Verde, Brasil e São Tomé e Príncipe”.
Os subscritores destacam também a “contribuição da agricultura familiar para a segurança alimentar e nutricional e para a erradicação da pobreza no mundo”, considerando que o facto de a ONU estabelecer esta matéria como uma prioridade constitui uma “oportunidade ímpar para a criação e aprofundamento de políticas públicas” para a área dentro da CPLP.
Até porque, recordam, “dos mais de 250 milhões de cidadãos da Comunidade existem ainda aproximadamente 28 milhões de pessoas subnutridas”.
Há quatro anos, o CONSAN foi criado pela CPLP, mas agora os subscritores consideram “preocupante” a ausência de medidas concretas até para dar meios a este órgão.
