CONTRADIÇÕES DE UMA ESTRUTURA ECONÓMICA DUAL - Plataforma Media

CONTRADIÇÕES DE UMA ESTRUTURA ECONÓMICA DUAL

O crescimento económico chinês em 2013 foi de 7,7%. Nas cidades o aumento do desemprego atingiu 13 milhões de pessoas e a inflação chegou aos 2,6%. Desde a reforma
do início da década de 80, o crescimento económico vinha-se mantendo nos dois dígitos. Mas no fim da primeira década do século XXI, a velocidade desse crescimento diminuiu e é preocupante a possibilidade de, no futuro, a China entrar na armadilha
do crescimento moderado.

Há problemas profundamente enraizados na economia da China, que vão do desequilíbrio e do desordenamento da estrutura industrial, passando pelo progressivo esgotamento dos efeitos positivos da reforma e da quantidade de mão-de-obra, até ao real estado atual das estruturas económicas.
A estratégia de desenvolvimento no contexto de um modelo económico dual oferece uma explicação teórica alternativa à de muitos outros países em desenvolvimento. Seguindo o exemplo do modelo Lewis-Fei-Ranis (L-F-R), com tamanha densidade populacional e um território tão extenso, a estratégia chinesa basicamente dividiu-se entre a gestão de setor tradicional, focado na sobrevivência, e outro mais moderno, apostando na produção e no lucro. No primeiro caso (especialmente na agricultura), a produtividade marginal da mão-de-obra era frequentemente muito baixa, uma vez que privilegiava o emprego de membros da família e praticava renumerações seguindo o princípio da distribuição equitativa da massa salarial, entendida por “rendimento de subsistência”. Por isso, essa mão-de-obra foi sendo transferida para o setor secundário, com incentivos ao desenvolvimento dos setores não agrícolas.
O foco inicial foi posto na indústria transformadora, com baixo valor acrescentado, que oferecia ordenados ligeiramente mais altos do que o setor agrícola, dessa forma atraindo a “mão-de-obra excedente” com produtividade marginal extremamente baixa. Assim se deu início à industrialização. Entretanto, os lucros acumulados pela indústria transformadora foram sendo reinvestidos, com o objetivo de se incentivar o lucro e aumentar a escala de produção, mas também para dar resposta à absorção de cada vez mais mão-de-obra disposta a migrar do campo para as cidades.
Removida parte dessa mão-de-obra rural, até então habituada ao princípio do rendimento equitativo, as famílias que se mantiveram na agricultura viram-se obrigadas a aumentar a sua produtividade, de molde a prevenir o declínio da produção. Circunstância, essa, que fez com que a produtividade marginal da mão-de-obra tradicional aumentasse. Consequentemente, os ordenados aumentaram também na indústria, o que acabou por fazer retrair a acumulação dos lucros. Quando a mão-de-obra rural se libertou do mero rendimento de subsistência, transferiu-se em massa para a indústria, que sentiu necessidade de encontrar mecanismos de mercado para regular os salários – quer na indústria quer na agricultura – com base no princípio: “renumeração = produtividade marginal”, de forma a maximizar os lucros face à quantidade de mão-de-obra. Lewis-Fei-Ranis denominaram este efeito de “o ponto de viragem – a comercialização”. Desde então, o sistema económico dual transformou-se numa economia de mercado neoclássica.

PONTO DE VIRAGEM

Antes de um sistema económico encontrar esse ponto de viragem, e havendo condições para o desenvolvimento industrial, a mão-de-obra excedente desaparece após um primeiro momento em que aumenta a produtividade marginal. Nesse caso, a não ser que se verifique uma transformação industrial correspondente, ou a reposição de outros fatores de produção, o desenvolvimento económico pode aí sofrer uma quebra.
A estratégia política de abordagem a esse ponto de viragem, num país em desenvolvimento, com grande densidade populacional, foi a de um modelo misto, que acabou por moldar as mudanças estruturais iniciadas na década de 80. Estudos académicos mostram que os aumentos salariais contínuos no setor secundário, aliados à escassez de mão-de-obra não agrícola e cada vez menos excedentes laborais no setor tradicional indicam a chegada desse ponto de viragem para a comercialização. Um estudo econométrico transnacional revelou a propósito que, nas décadas de 50 a 70,  o Japão e a Coreia do Sul distinguiram-se precisamente por terem transposto essa marca.
Como é que esta teoria explica o crescimento económico e o desenvolvimento da China? Em 2010, decisores políticos e académicos perceberam que começava a haver escassez de mão-de-obra rural excedente e um consistente aumento dos níveis salariais nas cidades, lançando diversos estudos sobre esse ponto de viragem comercial. A partir da diferença de metodologias e os dados a que tinham acesso, economistas chineses estrangeiros desenvolveram dois pontos de vistas diferentes: uns defenderam que o aumento do nível salarial dos trabalhadores migrantes teria feito com que a China alcançasse o ponto de viragem em 2010; outros entenderam que os níveis da mão-de-obra rural excedente não tinha permitido que esse patamar fosse atingido. Mas num ponto quase todos concordaram: o modelo económico dual empurrava a China na direção da comercialização da mão-de-obra.

O FUTURO SERÁ DIFERENTE

O que é que uma política iluminada e consciente deste ponto de viragem significa para o desenvolvimento económico futuro? A China foi sempre vista como uma terra rica em recursos e com mão-de-obra abundante. No entanto, a velocidade do crescimento a dois dígitos apenas foi possível com mão-de-obra barata e o impulso provocado pela reforma levada a cabo na década de 80.
Comparando os diversos fatores de produção, o contributo da mão-de-obra em termos de produtividade talvez não tenha sido assim tão significativo. Mas sobretudo é importante perceber que as bases do crescimento económico sustentado, no longo prazo, talvez dependam agora da migração dos investimentos (que antes priorizaram a mão-de-obra e a remuneração) para investimentos orientados (apostando nas novas tecnologias, na inovação e no redimensionamento da indústria).
Depois do combate ao desemprego, as prioridades agora serão as do investimento seletivo, qualificação dos recursos humanos e investigação científica, essenciais para um novo enfoque na produtividade e na competitividade. As novas prioridades passam por reconverter a estrutura industrial – que cresceu a tal velocidade que também se foi multiplicando em erros – otimizar o sistema de mercado e desenvolver a macroeconomia de forma estável. Claramente, a política financeira e monetária tem também o seu contributo a dar numa altura de necessidade.
Após 2008, a velocidade do crescimento económico caiu abaixo dos 10%. Muitos acreditam que a crise financeira mundial terá estado na origem da queda das exportações chinesas, tese que ainda ninguém conseguiu cabalmente negar. No entanto, assumir que a China atingiu o ponto de viragem – a oferta de mão-de-obra diminuiu e os salários aumentaram – talvez seja a melhor forma para se compreender não só as bases do desenvolvimento passado como também para decidir o que é preciso mudar agora para garantir a sustentabilidade a longo prazo.

FungKwan
Professor de Economia da
Universidade de Macau

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