Segundo o jornal Público, o despacho de arquivamento conclui que a investigação foi dificultada por um verdadeiro “código de silêncio” entre os envolvidos, o que impediu a identificação dos autores do abate.
O caso remonta a dezembro de 2020, quando imagens de uma montaria organizada na herdade mostraram dezenas de caçadores ao lado de centenas de carcaças de veados, gamos e javalis, provocando forte indignação pública em Portugal e no estrangeiro.
Embora na altura tenha sido avançado que cerca de 540 animais teriam sido abatidos, o procurador responsável pelo processo estima que o número real tenha sido de 416 animais. O despacho refere ainda que sobreviveram entre 100 e 120 exemplares, o equivalente a cerca de um quarto da população existente na herdade.
Apesar de reconhecer que foi eliminado “um número impactante de animais”, o Ministério Público entende que não estão preenchidos os requisitos do crime contra a natureza.
Entre os argumentos invocados está o facto de as espécies abatidas — veados, gamos e javalis — não beneficiarem de estatuto de proteção especial. Além disso, o procurador considera que não ficou demonstrada a eliminação de um número “significativo” de exemplares, conceito que a legislação portuguesa não define de forma objetiva.
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O despacho sublinha ainda que estas espécies têm reduzida relevância ecológica, não enfrentam risco de sobrevivência e encontram-se distribuídas por outras zonas do país.
A investigação também não conseguiu ouvir um dos principais organizadores da montaria, o empresário espanhol Mariano Morales, apontado como uma das figuras centrais do evento.
Segundo o despacho, todos os intervenientes contribuíram para dificultar o apuramento dos factos, protegendo-se através de “um manto diáfano de mentiras e encobrimentos interesseiros”.
Apesar do arquivamento do processo-crime, a proprietária da Herdade da Torre Bela foi alvo de uma coima de 3.000 euros, aplicada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
O Ministério Público considera ainda que o caso expôs fragilidades na fiscalização da atividade cinegética e lacunas na legislação da caça, defendendo alterações legais que permitam evitar a repetição de situações semelhantes no futuro.
