O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, reafirmou esta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, que a promoção da diversificação adequada da economia continua a ser uma das prioridades centrais da ação governativa.
O responsável sublinhou que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) pretende reforçar as políticas de apoio ao desenvolvimento económico, mobilizar mais recursos e melhorar o ambiente de negócios, recorrendo, para isso, à implementação dos quatro grandes projetos estratégicos e à criação do futuro Fundo de Orientação Governamental.
Durante a sessão plenária dedicada às interpelações dos deputados, vários parlamentares manifestaram preocupação com as medidas destinadas a acelerar a diversificação económica. Em resposta, Sam Hou Fai explicou que o Fundo de Orientação Governamental deverá funcionar como um instrumento para impulsionar sectores emergentes, em particular as indústrias de alta tecnologia, contribuindo para a formação de novas forças produtivas e para o reforço da competitividade de Macau.
Segundo o Chefe do Executivo, o fundo seguirá os princípios de orientação pública, funcionamento de mercado, prudência na tomada de decisões e avaliação baseada no desempenho. A sua criação está prevista para este ano, acompanhada pela publicação dos respetivos regulamentos administrativos, destinados a garantir uma utilização rigorosa dos recursos públicos.
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Paralelamente, o Governo continua a avançar com a construção dos quatro grandes projetos estruturantes: o Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau, a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integrada de Macau, a Cidade Universitária Internacional Macau-Hengqin e o terminal de mercadorias de Macau em Hengqin. O objetivo é concentrar recursos e criar novas condições para o desenvolvimento sustentável da economia local.
Sam Hou Fai salientou ainda que estes projetos deverão desempenhar um papel importante no apoio à transformação e modernização das Pequenas e Médias Empresas (PME). Através da criação gradual de um ecossistema industrial integrado – que inclui investigação e desenvolvimento, financiamento, formação de quadros qualificados e cooperação internacional -, o Governo pretende oferecer bases sólidas para o crescimento dos setores emergentes.
O Chefe do Executivo apelou às PME para que aproveitem as oportunidades criadas por esta nova fase de desenvolvimento, investindo na melhoria dos seus serviços e na sua capacidade de adaptação às novas exigências do mercado. Garantiu igualmente que o Executivo continuará a criar condições favoráveis à participação das empresas locais neste processo.
No domínio tecnológico, o Governo prevê criar uma plataforma pública de computação destinada a apoiar o desenvolvimento da inteligência artificial. Para esse efeito, foi já reservado um terreno no futuro Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias para a construção de um centro de computação de grande dimensão.
A iniciativa deverá apoiar projetos de investigação, promover a formação de talentos especializados e acelerar a digitalização da economia, em linha com a estratégia de desenvolvimento económico “1+4”.
Além disso, o Executivo pretende continuar a dinamizar a economia dos bairros comunitários através de medidas de incentivo ao consumo, melhoria das condições urbanas, promoção turística e captação de eventos e exposições. O objetivo é distribuir melhor os fluxos de visitantes pelo território e criar novas oportunidades de negócio para os comerciantes locais.
Durante a sessão, Sam Hou Fai abordou também o processo de elaboração do 3.º Plano Quinquenal de Desenvolvimento Socioeconómico da RAEM, atualmente em fase de consulta pública. O governante afirmou que o Executivo está a analisar cuidadosamente as opiniões recolhidas junto da sociedade, com vista à integração das propostas consideradas viáveis e consensuais na versão final do documento.
O Chefe do Executivo destacou igualmente a importância da articulação entre Macau e o futuro 15.º Plano Quinquenal nacional. Nesse contexto, apontou a integração Macau-Hengqin, a participação na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e a inserção da região na estratégia de desenvolvimento nacional como pilares fundamentais da ação governativa.
Relativamente à Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, Sam Hou Fai garantiu que o Governo continuará a promover um desenvolvimento de elevada qualidade, reforçando o modelo “Macau + Hengqin”. Entre as prioridades encontram-se o aprofundamento da integração económica, a harmonização gradual de regras e mecanismos administrativos e a facilitação da circulação transfronteiriça de pessoas, capitais e outros fatores de produção.
O Chefe do Executivo sublinhou ainda que Macau continuará a potenciar o seu papel de plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa. Paralelamente, pretende alargar essa função aos países de língua espanhola.
Nesse sentido, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento está a reforçar os mecanismos de cooperação económica com os países lusófonos e hispânicos e estuda a criação de uma extensão do Centro de Serviços Económicos e Comerciais entre a China e os Países de Língua Portuguesa e Espanhola em Hengqin.
No que respeita à reforma da Administração Pública, Sam Hou Fai reconheceu que os processos de reorganização administrativa poderão gerar desafios para alguns trabalhadores da função pública. Ainda assim, garantiu que o Governo continuará a disponibilizar mecanismos de apoio e acompanhamento. Acrescentou que a revisão do regime de carreiras será conduzida com base numa gestão mais rigorosa, avaliações contínuas e ajustamentos sempre que necessário.
O governante revelou também que está em preparação o “Plano Geral para a Educação sobre a Segurança Nacional da RAEM (2027-2032)”. O documento pretende promover uma compreensão mais abrangente do conceito de segurança nacional e reforçar a educação nesta área através de diferentes níveis de ensino e formatos de divulgação.
Ao longo da sessão plenária, Sam Hou Fai respondeu às questões colocadas por 32 deputados, abrangendo temas como a renovação urbana, o emprego dos residentes, o desenvolvimento da juventude, os assuntos municipais e a evolução da política demográfica de Macau.
