O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, afirmou esta terça-feira (16), na reunião plenária da Assembleia Legislativa, que a ação governativa da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) no primeiro semestre de 2026 produziu resultados positivos.
O Governo, disse, continuará a reforçar a coesão entre os diferentes setores da sociedade e a aproveitar a oportunidade histórica aberta pelo 15.º Plano Quinquenal Nacional para cumprir as metas definidas nas Linhas de Acção Governativa deste ano.
Sam Hou Fai sublinhou que o formato adotado na sessão, com uma retrospetiva do trabalho desenvolvido no primeiro semestre e a apresentação das prioridades para a segunda metade do ano, representa uma forma mais direta e eficaz de prestar contas à sociedade, permitindo maior consenso e articulação em torno da governação.
No primeiro semestre o Governo da RAEM, sob a liderança do Governo Central, manteve uma aplicação “abrangente, precisa e inabalável” do princípio “um país, dois sistemas”, defendendo a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento nacional, segundo o Chefe do Executivo. Em articulação com o 15.º Plano Quinquenal nacional, afirmou, o Executivo tem vindo a executar de forma ordenada as medidas previstas no relatório das Linhas de Acção Governativa para 2026.
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Sam Hou Fai destacou ainda que a conjuntura social de Macau se mantém harmoniosa e estável, a economia continua numa trajetória positiva, as finanças públicas permanecem estáveis, o mercado de trabalho registou desempenho favorável e os preços, de um modo geral, mantiveram-se controlados.
Entre os principais resultados alcançados nos últimos seis meses, o Chefe do Executivo apontou a elaboração do 3.º Plano Quinquenal da RAEM, o reforço da predominância do poder executivo e da eficiência da governação, a defesa firme da segurança nacional, o impulso à diversificação adequada da economia, a melhoria do bem-estar da população e os progressos faseados na construção da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin.
Referiu também o reforço das políticas dirigidas aos jovens, com várias medidas destinadas a promover o emprego e o desenvolvimento profissional, bem como o aproveitamento da vantagem única de Macau enquanto plataforma assente no apoio do país e na ligação ao exterior.
Para o segundo semestre, Sam Hou Fai indicou sete prioridades principais. A primeira passa pela defesa inabalável da segurança nacional e da estabilidade social, garantindo a boa ordem pública e a segurança geral da cidade.
A segunda é a publicação e implementação do 3.º Plano Quinquenal da RAEM, cuja divulgação e entrada em execução estão previstas para Agosto, sendo que as principais tarefas nele definidas serão integradas nas Linhas de Acção Governativa do próximo ano.
A terceira prioridade centra-se na promoção da diversificação adequada da economia, com a execução dos quatro grandes projetos estruturantes: a Cidade (Universitária) de Educação Internacional de Macau e Hengqin, a Zona Internacional de Turismo e Cultura Integradas de Macau, o Parque Industrial de Investigação e Desenvolvimento das Ciências e Tecnologias de Macau e o terminal de mercadorias de Hengqin.
A quarta consiste em proteger e melhorar a qualidade de vida da população. Nesse capítulo, o Governo pretende assegurar a execução do plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico de 2026, melhorar a afetação de recursos humanos, combater o trabalho ilegal, ajustar dinamicamente o número de trabalhadores não residentes, reforçar a fiscalização do trânsito, acompanhar as variações dos preços dos combustíveis e intensificar o trabalho de renovação urbana.
A quinta prioridade é o reforço da construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, com aposta na articulação entre ciência, tecnologia e educação, na remoção de obstáculos ao desenvolvimento e no aprofundamento da integração entre Macau e Hengqin.
A sexta passa pela continuação da reforma da Administração Pública, com reestruturação de serviços, reforma das carreiras, lançamento de uma plataforma para recolha e tratamento de opiniões dos cidadãos e aceleração da revisão de diplomas como o Código do Procedimento Administrativo e o regime jurídico das associações.
Por fim, a sétima prioridade assenta no reforço da cooperação e dos intercâmbios externos, incluindo a preparação da 13.ª Reunião Ministerial do Turismo da APEC e o aprofundamento da cooperação pragmática com os países do Sudeste Asiático em várias áreas.
