O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) foi notificado, na segunda-feira(1), para comparecer no dia 04 de junho, quinta-feira, no Tribunal Militar Superior na qualidade de suspeito, como confirmou à Lusa Rute Monteiro.
A jurista guineense e diretora do gabinete de Simões Pereira, enquanto presidente da Assembleia Nacional Popular, indicou que o líder partidário foi também notificado do despacho judicial em que é constituído suspeito na alegada tentativa de golpe de Estado de 25 de outubro de 2025.
Domingos Simões Pereira foi detido um mês depois no golpe de Estado em que os militares tomaram o poder na Guiné-Bissau e que interrompeu as eleições gerais de 23 de novembro de 2025, em que, pela primeira vez, não participaram o histórico partido PAIGC e o líder, por decisão judicial.
Algumas semanas antes das eleições, o Estado-Maior das Forças Armadas da Guiné-Bissau anunciou a detenção de vários militares na sequência de uma alegada tentativa de golpe de Estado perpetrada, a 25 de outubro de 2025, por generais e oficiais de alta patente do Exército.
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Acusações apontam para apoio financeiro e logístico
Um dos detidos foi o Brigadeiro-General Dabana Na Walna, que terá solicitado armas, veículos e coletes à prova de bala, aproveitando a sua posição de instrutor num centro de formação, para posteriormente os utilizar no alegado plano de golpe.
No despacho judicial conhecido nesta segunda-feira, e a que a Lusa teve acesso, Domingos Simões Pereira é declarado suspeito neste caso “por factos suscetíveis de integraram, em cumplicidade, a prática de crimes contra a segurança do Estado, atentando contra chefe de Estado e demais crimes conexos”.
O documento refere indícios de que Simões Pereira “terá prestado apoio material, financeiro e logístico aos autores da referida tentativa de golpe de Estado, incluindo alegada disponibilização de meios financeiros destinados a preparação e execução”. Acrescenta que os indícios apontam para que tenha cedido o “seu domicílio para realização de encontros e reuniões”.
O despacho sustenta os indícios em “elementos probatórios até ao momento recolhidos, designadamente declarações de testemunhas, informações constantes dos autos e demais diligencias realizadas”.
“Tais elementos tornam necessária a constituição formal do referido cidadão como suspeito, para garantia do exercício do contraditório e demais direitos processuais legalmente consagrados”, conclui.
Defesa denuncia irregularidades processuais
Para Rute Monteiro, este despacho assenta “na violação flagrante de vários princípios do direito” e “alguma engenharia”, já que, segundo disse, baseia-se numa testemunha que terá dito que envolveu Simões Pereira numa confissão “sob tortura”.
Simões Pereira tinha sido ouvido, em fevereiro, na qualidade de declarante no mesmo Tribunal Militar que “considerou que não havia como validar qualquer ligação” do mesmo ao caso, segundo a jurista que continua a acompanhar o líder do PAIGC.
Rute Monteiro disse à Lusa que os magistrados que chegaram a essa conclusão foram afastados e substituídos por outros que garantam “uma decisão de acordo com a vontade de quem determina tudo isto” e que considera ser Umaro Sissoco Embaló, o antigo Presidente da República.
Disputa sobre imunidade parlamentar e legitimidade institucional
A jurista acrescenta que o Tribunal Militar não tem competência para julgar um civil e defende que Domingos Simões Pereira continua a ter imunidade parlamentar por ser deputado e presidente da Assembleia Nacional Popular, dissolvida em 2023 pelo então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló.
Desde então, não houve eleições e o parlamento foi substituído por um Conselho Nacional de Transição com o golpe militar de novembro de 2025, que depôs o Presidente Embaló, e candidato a um segundo mandato nas eleições gerais em que a oposição reclamou vitória, mas os resultados oficiais não foram divulgados.
Prisão domiciliária e acusações de perseguição política
Depois do golpe militar, o presidente do PAIGC esteve na cadeia durante dois meses e continua detido em prisão domiciliária, uma figura que não existe no regime jurídico da Guiné-Bissau, como vincou Rute Monteiro, que já foi ministra da Justiça do PAIGC.
A análise que faz do que está a acontecer ao líder do partido é “uma vontade de impedir que Domingos Simões Pereira possa ser um cidadão livre, de trabalhar, de fazer política, de fazer a sua vida familiar, social, etc”.
“Ele é perseguido porque o povo está com ele. Se ele tivesse condescendido com os seus valores e aquilo em que acredita, ele não estava a ser perseguido. Foi dos poucos líderes partidários que não se deixou vender”, afirmou.
