As autoridades de Macau declararam à Lusa a necessidade de ser feito um “estudo prudente sobre as questões jurídicas envolvidas” no reconhecimento da identidade de género, descartando qualquer revisão legislativa.
“Na situação em que não existe um consenso geral na sociedade, o Governo da RAEM [Região Administrativa Especial de Macau] necessita ainda de proceder ao estudo prudente sobre as questões jurídicas envolvidas”, respondeu por email a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ).
A Lusa tinha questionado este departamento sobre se planeava criar legislação para o reconhecimento da identidade de género em Macau, único local na China onde não existem leis que permitam aos residentes mudar o marcador de género no documento de identidade ou realizar cirurgias de redesignação sexual – no interior da China e em Hong Kong é possível fazê-lo.
“O reconhecimento da identidade de género envolve questões, nomeadamente relacionadas com o valor nuclear da sociedade de Macau, as disposições do direito civil e as relações matrimoniais e familiares”, indicou ainda a DSAJ.
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Esta direção referiu que, “até ao presente momento, não se encontra um planeamento para a revisão do respetivo regime jurídico”.
Quatro pessoas trans em Macau narraram à Lusa, por ocasião do Dia Internacional da Visibilidade Transgénero, assinalado em 31 de março, um trajeto de exclusão, com barreiras no acesso a cuidados médicos, emprego e ensino.
A nacionalidade portuguesa é para três destas pessoas a única possibilidade de verem a identidade de género gravada num documento oficial. “Significa que há um lugar que aceita a minha situação e um documento que atesta que sou um homem”, notou à Lusa Bryson (nome fictício), homem trans de 20 anos, que tem a possibilidade de adquirir passaporte português através da família.
A Lusa perguntou ao Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) de Portugal quantos naturais de Macau alteraram o sexo no cartão de cidadão, mas “a rede consular portuguesa não dispõe de dados desagregados sobre os pedidos” em postos consulares. “Estas situações serão ainda muito residuais”, indicou o MNE.
A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) de Macau recebeu entre 2004, quando foram feitos os primeiros registos, e 28 de fevereiro deste ano, oito pedidos escritos para a alteração do sexo no documento de identificação, todos “indeferidos, conforme a lei”.
Foi recebido ainda “um total de 25 consultas sobre a alteração do sexo inscrito no BIR”, referiu aquela direção. “A DSI continuará a processar os pedidos de acordo com a lei e os procedimentos estabelecidos”, respondeu ainda.
