A Asian American declara-se traída na parceria com a Sands para o concurso que liberaliza o Jogo – 2001/2002. Nas vésperas da decisão do júri, a operadora norte-americana abandona esse acordo e aparece associada à Galaxy. Marshall Hao perde na Primeira Instância, em 2022; e o Tribunal Superior de Justiça nem sequer aprecia verdadeiramente a matéria de facto, levantando bloqueios técnico-jurídicos.
Na última instância não há pernas para andar, porque surgem dois becos sem saída: por um lado, a Asian American perde o apoio judiciário, o que acarreta custos que não quer – ou não pode – suportar; por outro, nunca cumpre a exigência de apresentar livro de registo de ações da empresa.
O caso está agora encerrado e transitado em julgado, como prova a certidão que a Venetian recebeu, com data de 4 de março último. Luís Cavaleiro Ferreira, advogado da Venetian, confirma ao PLATAFORMA que o “o processo está terminado, a sentença publicada e disponível online; e a ação julgada dentro das expetativas; porque, na minha opinião, não tinha mérito nenhum”.
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Chega ao fim a longa e batalha jurídica durante a qual o advogado da Asian American, Jorge Menezes, pôs em causa a transparência do concurso, as autoridades regulatórias, e a ética negocial das duas maiores operadoras em Macau. Resta agora outro processo… contra a Galaxy (ver caixa). O PLATAFORMA tentou contatar Menezes, mas não obteve resposta.
Factos e circunstâncias
A Asian American alinha em tribunal uma sequência de dados circunstanciais: de facto, faz acordo com a Sands – favorita a uma licença – e Marshall Hao apresenta o músculo financeiro do CDIB, banco em Taiwan. É também factual que, nas vésperas da decisão do concurso, a Sands abandona a Asian American e associa-se à Galaxy. Finalmente, fontes jurídicas admitem que o contrato que a Sands assina com a Galaxy é em tudo semelhante ao que antes selara com a Asian American.
“Era o mesmo, apenas trocaram os nomes”, explica Menezes ao Ponto Final, quando em 2012 interpõe ação em Macau. Há uma anterior, submetida nos Estados Unidos; entretanto retirada. Fontes conhecedoras do processo sugerem que a Asian American temeu a litigância de má fé, dado o caráter restritivo do ordenamento jurídico norte-americano. Certo é que a Asian American acaba condenada por má fé em Macau (ver caixa).
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A Primeira Instância nunca dá como provada a autoria da Asian American no projeto que a parceria Sands/Galaxy apresenta a concurso. Por outro lado, quando a Sands se junta à Galaxy já o contrato com a Asian American havia expirado. Não se percebe porque não foi renovado; mas isso em nada abona a argumentação da Asian American.
Ainda a sentença da Primeira Instância não estava publicada e Menezes já anunciava a decisão de recorrer: “Nunca tinha visto um acórdão com tantas deficiências e contradições”. Contudo, em sede de recurso, tudo se complica: alegações consideradas impróprias, custos altos, e uma tecnicalidade que bloqueia a discussão da matéria de facto.
Bloqueios
A Asian American estava em processo de liquidação. Ainda assim, o Tribunal Superior mantém vivo o processo, mas pede a Menezes que sintetize as alegações – quase 300 páginas – concentrando-se em factos e na tese jurídica; mas a segunda versão também é rejeitada.
O eventual recurso para o Tribunal de Última Instância também aborta: altos custos; e a exigência que vinha da instância anterior para que a Asian American apresentasse o livro de registo de ações – nunca entregue. Apesar da liquidação, o Código Comercial estabelece que a empresa não perde os direitos processuais, que passam para os acionistas (ver caixa). Mas a Asian American não paga as custas, nem identifica os sócios…
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A certa altura, sabe o PLATAFORMA, a Sands pondera acordo extrajudicial, prevenindo danos reputacionais e arrastamento do processo. Contudo, a Asian American nunca mostra entusiasmo, pelo que fonte ligada ao processo explica “nunca ter havido verdadeira negociação”.
Em 2024 já o caso parecia perdido; os recursos nunca de facto avançaram. Seguem-se ainda uma série de atos jurídicos da iniciativa de Menezes, que Cavaleiro Ferreira considera “meramente dilatórios”. Por fim, a Venetian pede a certidão de sentença a declarar o trânsito em julgado… recebe-a em meados do mês passado, com data de 4 de março.
Caixa
Custos, má fé e acionistas escondidos
Ao longo da saga, a Sands pede várias vezes que a Asian American seja condenada por litigância de má fé; e consegue. A Primeira Instância aplica uma multa de 120 unidades de conta; o Tribunal Superior soma-lhe outras 30. Feita a conversão, um total aproximado de 150 mil patacas.
Estas condenações têm uma segunda consequência: perda do apoio judiciário. Entretanto, o Ministério Público pede a liquidação da Asian American, circunstância que dita a extinção definitiva da empresa… como também a perda do apoio judiciário.
Quando o recurso bloqueia no Tribunal Superior, Marshall Hao está condenado a pagar custas do processo e multas por má fé. Mas há muito mais: o tribunal emite uma guia no valor de 12 milhões de patacas, valor calculado com base no primeiro pedido de indemnização: 3 mil milhões de patacas. Se o aumento do pedido tivesse sido concretizado, para as tais 96 mil milhões… a fatura cresceria em proporção.
Sem contas feitas, nem identificação dos sócios, a discussão da matéria de facto fica na gaveta. Mas sem identificação dos sócios e a empresa liquidada, o tribunal também não tem a quem cobrar.
Galaxy em linha de espera
A meio deste intrincado novelo, em 2017, apurou o PLATAFORMA que a Asian American interpõe outro processo, desta vez contra a Galaxy; pedindo indeminização semelhante aos valores da Sands. Três anos e meio depois, o tribunal suspende essa instância, aguardando pela decisão do processo que decorria contra a Sands. Em substância, são idênticos.
Segundo fonte jurídica, o tribunal decidirá agora que andamento dar ao processo contra a Galaxy. “Provavelmente exigindo à Asian American o livro de registo de ações que não apareceu contra a Venetian”.
Fonte da Galaxy confirma ao PLATAFORMA que, tendo já conhecimento do trânsito em julgado no processo contra a Sands, limita-se a aguardar por comunicação do tribunal.
