A legislação, aprovada com 62 votos a favor e 48 contra, cria um regime em que a pena de morte — por enforcamento — é a punição automática para palestinos da Cisjordânia convictos em tribunais militares por assassinatos classificados como “atos de terrorismo”. A lei também dá aos tribunais civis israelitas a opção de aplicar a pena capital ou prisão perpétua em casos que envolvam cidadãos israelitas, mas, na prática, a norma afetará quase exclusivamente palestinos, uma vez que os tribunais militares julgam residentes da Cisjordânia que não têm cidadania israelita.
Imagens e vídeos amplamente divulgados nas redes sociais mostram Ben-Gvir a estourar garrafas de champanhe no plenário pouco depois da aprovação, gesto que suscitou uma onda de críticas internacionais e protestos dentro de Israel e fora dele.
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Grupos de direitos humanos e governos estrangeiros consideram a nova lei discriminatória e contrária ao direito internacional. Organizações como a Association for Civil Rights in Israel já apresentaram recursos ao tribunal superior do país, descrevendo a legislação como “discriminatória por concepção” e questionando a autoridade legal do parlamento para legislar sobre a população da Cisjordânia.
Também houve roupa crítica de dirigentes estrangeiros: o primeiro-ministro de Espanha qualificou a medida como um “passo em direção ao apartheid”, assinalando que a pena capital não se aplicaria igualmente a israelitas que cometessem homicídios semelhantes.
