Uma delegação de eurodeputados desloca-se na próxima semana à China, a primeira visita em oito anos, para avaliar o cumprimento de Pequim das regras europeias no que diz respeito ao comércio digital, divulgou o Parlamento Europeu no dia 27. A visita vai decorrer entre 31 de março e 2 de abril.
A deslocação da delegação, composta por nove eurodeputados, pretende, entre outros pontos, verificar se as regras da União Europeia (UE) são “cumpridas na prática” no que diz respeito ao setor tecnológico e comércio digital, segundo o Parlamento Europeu.
Na agenda da visita constam reuniões com representantes das gigantes asiáticas de comércio ‘online’ Temu, Alibaba e Shein, de acordo com um comunicado do Parlamento Europeu.
Na mesma nota informativa, o hemiciclo europeu referiu que as principais preocupações são “as violações sistémicas da legislação da UE” e o “elevado volume de pequenas encomendas não conformes provenientes de plataformas ‘online’ de países terceiros”, referindo-se à China.
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Durante a visita, que vai começar na capital, Pequim, a delegação europeia vai reunir-se com o ministro da Administração Estatal para a Regulação do Mercado, Luo Wen.
Em 17 de fevereiro, a Comissão Europeia iniciou uma investigação formal à Shein por suspeitas de design aditivo, falta de transparência nas recomendações e venda de produtos ilegais na UE, incluindo conteúdos associados a abuso sexual de menores.
Em França, a empresa chinesa foi alvo de forte polémica após a identificação de bonecas com características consideradas sexualizadas e com aparência infantil, o que levou a críticas, a pedidos de retirada imediata dos produtos e ao escrutínio das autoridades quanto à eventual violação das regras de proteção de menores e de comercialização de conteúdos ilícitos.
O Ministério Público de Paris abriu também investigações contra a Shein, a AliExpress, a Temu e a Wish pela venda destas bonecas.
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Na nota emitida hoje, o Parlamento Europeu afirmou ainda que espera que a delegação liderada pela presidente da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores transmita a posição da UE sobre “regulamentação digital, a autonomia estratégica e a segurança dos mercados digitais, com especial ênfase no reforço da proteção dos consumidores e da segurança dos produtos”.
Já em Xangai será a vez dos eurodeputados reunirem-se com representantes da Temu para discutir “o cumprimento das regras do mercado digital da UE e a concorrência leal”.
A visita é “uma oportunidade importante para abordar desafios comuns no domínio digital e do comércio eletrónico e promover uma concorrência leal entre a UE e a China”, adiantou o comunicado. No final do ano passado, a Comissão Europeia decidiu impor uma taxa de três euros a partir de julho de 2026 às encomendas de menos de 150 euros que chegam, principalmente da China, através de lojas ‘online’.
O objetivo é conter a avalanche desse tipo de importação, que triplicou desde 2022. Em 2024, chegaram à Europa 4.600 milhões de encomendas de valor inferior a 150 euros (1.402 patacas). Isto dificulta o controlo de conteúdo pelas autoridades aduaneiras e abre a porta à entrada de produtos que não cumprem as normas europeias, gerando concorrência desleal para os fabricantes comunitários.
A UE adotou a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos, no âmbito da nova Lei dos Serviços Digitais.
A lei foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores ‘online’ na UE e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza as plataformas por conteúdos prejudiciais, nomeadamente desinformação. As tecnológicas que não cumprem podem ter coimas proporcionais à sua dimensão.
