Em sentido oposto, o Parlamento rejeitou uma iniciativa apresentada pelo Bloco de Esquerda que pretendia reforçar a aplicação da lei em vigor, através da definição de medidas administrativas a adotar pelas escolas, nomeadamente no âmbito da implementação do artigo 12.º do diploma agora revogado. Esta proposta contou com os votos contra do Chega, do CDS-PP, da Iniciativa Liberal e do PSD, tendo o PCP optado pela abstenção.
A votação evidencia uma clivagem parlamentar em torno da matéria da identidade de género, com a maioria formada pelos partidos da direita a defenderem o recuo legislativo e os partidos à esquerda a acusarem a decisão de representar um retrocesso nos direitos e na proteção de crianças e jovens em contexto escolar. A revogação da lei de 2018 deverá agora ter implicações diretas no enquadramento legal aplicável aos serviços públicos, em particular na educação e na saúde.
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A decisão parlamentar deverá abrir caminho a um novo debate político e jurídico sobre o enquadramento legal da identidade de género em Portugal, sendo expectável que os partidos que votaram contra a revogação ponderem recorrer a instrumentos como a fiscalização sucessiva da constitucionalidade ou iniciativas legislativas alternativas. Organizações da sociedade civil ligadas aos direitos humanos e às comunidades LGBTI+ já manifestaram preocupação.
Do lado dos partidos que viabilizaram a revogação, o argumento central passa pela necessidade de “clarificar” o papel do Estado e das escolas em matérias consideradas sensíveis, defendendo que estas questões devem envolver de forma mais direta as famílias e os encarregados de educação. O tema deverá continuar a marcar a agenda política nas próximas semanas, com reflexos no debate público e na definição de futuras políticas educativas e sociais.
