O tribunal de última instância de Hong Kong decidiu que a cirurgia de mudança completa de sexo não deve ser um requisito para que alguém veja o género alterado nos documentos de identidade oficiais.
O ativista transexual Henry Edward Tse e uma pessoa identificada apenas como Q recorreram, no mês passado, ao tribunal depois do Governo ter negado alterar o género nos documentos de identificação, por não terem levado a cabo cirurgias completas de mudança sexo.
Tse e Q são homens transexuais que fizeram remoção mamária, receberam tratamentos hormonais e têm levado a vidas como homens, com apoio e orientação profissional, bem como tratamento psiquiátrico.
A decisão do tribunal de última instância, tomada na segunda-feira, poderá ter forte impacto na comunidade LGBTQ, já que muitos dos membros transexuais consideram que a operação é desnecessária e arriscada.
Tse e Q levaram o caso a tribunal, uma vez que a lei vigente permite que homens transexuais mudem o género na documentação apenas caso tenham removido útero, ovários e tenham genitais masculinos. São exceção todos aqueles que não podem ser submetidos a atos cirúrgicos por razões médicas.
Tanto os tribunais de primeira e segunda instâncias negaram provimento ao recurso interposto por Tse e Q. Os dois foram autorizados, porém, a comparecer no tribunal de última instância.
Num julgamento público, o tribunal disse que a política do Governo é inconstitucional e impõe um “fardo inaceitavelmente duro”.
Os juízes afirmaram, além disso, que quaisquer questões administrativas que surgem tendem a dizer respeito à aparência exterior de uma pessoa e não aos genitais. Manter o género no bilhete de identidade sem alterações produz “maior confusão ou constrangimento”.
Henry Edward Tse aplaudiu a decisão, dizendo que muitos transexuais têm ansiado por uma “vitória final” há anos. “Agora que tenho um bilhete de identidade masculino, será muito mais fácil para mim aceder a espaços segregados por género”, disse.
Liam Mak, co-fundador e presidente da organização local de jovens transexuais Quarks disse que este é um “marco importante” para a comunidade transgénero em Hong Kong.
“Dado que cada indivíduo tem preferências ou decisões diferentes na sua própria jornada de transição de género, espero que o Governo se baseie nos conselhos do tribunal para proteger o direito de todas as pessoas transgénero”, disse.
