A Assembleia Legislativa de Macau aprovou na especialidade o regime de comercialização de artigos de ouro e de platina, alargando o âmbito da lei, atualizando padrões de pureza e reforçando os mecanismos de fiscalização, com entrada em vigor prevista para 1 de janeiro de 2027, após votação final realizada na quinta-feira.
A proposta, apresentada pelo Governo em outubro de 2025 e aprovada na generalidade em novembro do mesmo ano, revoga a Lei n.º 1/2003, considerada desatualizada face às atuais dinâmicas do mercado. O novo regime passa a abranger não apenas artigos de ouro, mas também produtos de platina e peças chapeadas ou revestidas, reforçando a confiança no setor dos metais preciosos.
Entre as principais alterações, destaca-se a revisão dos critérios de pureza. O ouro comercializado como “ouro puro” passa a ter um teor mínimo de 999‰ (99.9%), enquanto a platina designada como pura deverá cumprir um mínimo de 990‰ (99%), alinhando-se com padrões adotados em regiões vizinhas.
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A legislação introduz ainda novas obrigações para os operadores comerciais, que passam a ter de fornecer informações claras aos consumidores no momento da venda, com o objetivo de evitar práticas enganosas ou fraudulentas. Paralelamente, foram atualizados os valores das coimas e criado um regime sancionatório mais eficaz para garantir o cumprimento das normas.
As novas regras concedem ao setor um período de adaptação até à entrada em vigor, permitindo que os comerciantes ajustem os seus processos às exigências legais.
A compra de ouro mantém-se uma prática enraizada na cultura chinesa, sobretudo em períodos festivos como o Ano Novo Lunar e em celebrações de casamento. Num contexto de incerteza global, o metal continua a ser visto como ativo de refúgio, tendo registado máximos históricos no início do ano antes de recuar para cerca de 4.700 dólares norte-americanos (4100 euros) por onça.
Em fevereiro, o Grand Emperor Hotel confirmou a venda de lingotes de ouro que integravam a decoração do seu átrio, numa operação que rendeu cerca de 13 milhões de dólares norte-americanos (cerca de 11,2 milhões de euros), ilustrando a valorização recente do metal e o dinamismo do mercado local.
