Oficialmente, a lei para a “Promoção da Unidade e do Progresso Étnico” pretende reforçar a integração entre os 56 grupos étnicos reconhecidos no país, através de políticas de educação, habitação e desenvolvimento económico. Pequim defende que o ensino obrigatório do mandarim melhora as perspetivas de emprego das gerações mais jovens e contribui para a modernização do país.
Críticos, no entanto, alertam para uma erosão dos direitos culturais e linguísticos das minorias. Até agora, alunos de comunidades como tibetanos, uigures ou mongóis podiam frequentar grande parte do currículo na sua língua materna. Com a nova lei, essa possibilidade fica fortemente limitada.
“O texto legal está alinhado com uma mudança política profunda, que procura suprimir a diversidade étnica formalmente reconhecida desde 1949”, afirmou Magnus Fiskesjö, professor associado da Universidade de Cornell, citado em relatórios académicos. Segundo o investigador, as crianças das minorias estão a ser “forçadas a esquecer a sua própria língua e cultura”.
A lei prevê ainda uma base legal para processar pais ou tutores que transmitam aos filhos ideias consideradas “prejudiciais” à harmonia étnica. Inclui também referências à criação de “ambientes comunitários mutuamente integrados”, o que, segundo alguns analistas, poderá levar à dispersão de bairros tradicionalmente habitados por minorias.
A aprovação surge no contexto da política de “sinicização” promovida por Pequim desde o final da década de 2000, intensificada sob a liderança do presidente Xi Jinping. Esta estratégia visa assimilar grupos étnicos na cultura dominante Han, que representa mais de 90% da população chinesa.
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A China tem sido repetidamente acusada de restringir direitos em regiões como Tibete, Xinjiang e Mongólia Interior. Em Xinjiang, organizações de direitos humanos e a ONU denunciaram detenções em massa de uigures muçulmanos, acusações rejeitadas por Pequim. No Tibete, monges e líderes religiosos relatam vigilância apertada e repressão cultural.
Apesar de a Constituição chinesa garantir o direito das minorias a usar e desenvolver as suas línguas, especialistas consideram que esta nova lei consolida uma política de assimilação forçada. “Fica mais claro do que nunca que os povos não Han devem integrar-se mais profundamente na maioria Han e demonstrar lealdade a Pequim”, afirmou Allen Carlson, professor de Ciência Política, citado pela imprensa internacional.
