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Macau admite legislar testamento vital se houver consenso social

O Governo pretende avançar com legislação para regular decisões sobre cuidados de saúde em fim de vida. A iniciativa depende, porém, de forte consenso social após auscultação da população e projetos-piloto

Plataforma com TDM

O Governo prevê iniciar, entre julho e setembro, o processo legislativo do chamado testamento vital, caso exista apoio social alargado, anunciou o diretor dos Serviços de Saúde, Alvis Lo, numa sessão pública sobre assuntos sociais e culturais. A medida visa permitir que os cidadãos definam antecipadamente que tratamentos desejam ou recusam quando estiverem incapazes de expressar a sua vontade.

A diretiva antecipada de vontade é um documento assinado previamente para indicar se pretende ou não receber determinados cuidados médicos – como reanimação cardiopulmonar ou suporte artificial de funções vitais – caso fique impossibilitada de decidir no futuro.

As autoridades estão a estudar o regime e criaram um grupo de trabalho para recolher opiniões dos residentes, além de preparar um projeto-piloto em cooperação com o Instituto de Acção Social (IAS) para avaliar a aplicação prática da medida, explicou Alvis Lo.

Na mesma sessão, o presidente do IAS, Hon Wai, anunciou também um projeto-piloto de cuidados paliativos em lares de idosos, incluindo formação de funcionários e articulação com as famílias, sublinhando a importância de respeitar a decisão dos idosos sobre tratamentos no fim de vida.

A população idosa tem vindo a aumentar continuamente em Macau, tendo ultrapassado a população jovem em 2023, segundo dados dos Serviços de Estatística. Em 2024, os residentes com 65 anos ou mais representavam quase 15% da população, mais de 100 mil pessoas.

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