O juiz Magid Nauef Láuar do Tribunal de Justiça do estado brasileiro de Minas Gerais (TJMG) voltou atrás, na quarta-feira, na decisão que tinha absolvido um homem acusado de violar uma menor de 12 anos.
Após a decisão que tinha causado revolta em vários quadrantes da sociedade brasileira, Magid Nauef Láuar acolheu um recurso do Ministério Público restabelecendo a condenação aplicada em primeira instância.
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O recuo mantém a pena de nove anos e quatro meses de prisão para o arguido e para a mãe da menor, acusada de conivência com o crime, e determina a emissão de mandados de detenção, de acordo com a Agência Brasil.
Em abril de 2024, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no Brasil, denunciou um homem por violação de uma menina de 12 anos.
A criança, que deixou de frequentar a escola, estava a morar com o homem de 35 anos com autorização da mãe, que também foi denunciada por omissão, segundo os órgãos de comunicação social brasileiros. “O suspeito foi preso em flagrante no dia 8 de abril de 2024” e na esquadra da polícia “admitiu que tinha relações sexuais com a vítima. A mãe dela afirmou que deixou o homem ‘namorar’ a filha”, de acordo com o jornal brasileiro Globo.
O homem e a mãe foram, em novembro de 2025, condenados pela 1.ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari a prisão mas, segundo os media locais, recorreram e, “por maioria de votos”, a 9.ª Câmara Criminal do TJMG decidiu pela absolvição de ambos.
