O secretário para o Comércio e Desenvolvimento Económico de Hong Kong, Algernon Yau Ying-wah, convocou, na passada sexta-feira, em Hong Kong, o cônsul-geral do Panamá, José Ramón de Jesús Varela Fábrega, para expressar a oposição do Governo local à decisão do Supremo Tribunal do Panamá que anulou a concessão de dois portos nas extremidades do canal.
A reunião teve como objetivo criticar a medida judicial, tomada em 30 de janeiro, por entender que prejudica investimentos de longa data, afeta a confiança dos investidores estrangeiros e viola princípios fundamentais do comércio internacional, numa altura de crescente escrutínio geopolítico sobre infraestruturas estratégicas.
Algernon Yau manifestou ao representante panamiano “forte insatisfação e oposição” à decisão que retirou à Panama Ports Company (PPC), subsidiária do grupo CK Hutchison, a concessão para operar os portos de Cristobal, no lado atlântico do canal do Panamá, e de Balboa, no lado pacífico – segundo a emissora pública RTHK.
O responsável sublinhou que a empresa investiu de forma significativa ao longo de vários anos na modernização das infraestruturas portuárias, contribuindo para a criação de milhares de postos de trabalho e para o desenvolvimento económico do país centro-americano.
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Yau alertou que a decisão judicial pode causar “danos profundos” à reputação internacional do Panamá como destino de investimento e comprometer seriamente a previsibilidade do seu ambiente de negócios. Na perspetiva do Governo de Hong Kong, a anulação da concessão levanta dúvidas sobre o respeito pelos contratos e pelas regras do comércio internacional, num contexto em que a estabilidade jurídica é vista como essencial para atrair capital estrangeiro.
Durante o encontro, o secretário instou as autoridades panamianas a respeitarem o espírito dos contratos celebrados e a assegurarem um tratamento “justo, equitativo e razoável” às empresas que operam legalmente no país. Frisou ainda que as empresas de Hong Kong devem beneficiar de proteção adequada dos seus direitos e interesses legítimos, independentemente de pressões externas ou disputas geopolíticas.
A decisão do Supremo Tribunal do Panamá foi recebida com satisfação pelos Estados Unidos, enquanto Pequim reagiu de forma contundente, prometendo proteger os direitos das empresas chinesas e classificando a medida como “extremamente absurda”. As autoridades chinesas advertiram que o Panamá poderia pagar um “preço elevado” caso não revertesse o rumo adotado, de acordo com a Bloomberg.
O Presidente panamiano, José Raúl Mulino, rejeitou publicamente, na quarta-feira passada, essas críticas, afirmando que o Panamá é “um Estado de direito” e que o Governo respeita as decisões judiciais. Entretanto, a Panama Ports Company anunciou, na terça-feira passada, ter iniciado um processo de arbitragem internacional contra o Estado panamiano, alegando ter sofrido “graves prejuízos” e denunciando uma campanha “dirigida especificamente” contra a empresa.
