A proposta foi feita pelo deputado Si Ka Lon, que pediu ao Governo uma alteração legislativa dando como exemplo o caso de Portugal, mas Wong Sio Chak disse que os casais podem sempre fazer cá a lua de mel.
Si Ka Lon queria que Macau se tornasse nas Las Vegas da Ásia no que diz respeito aos casamentos, mas parece que essa intenção irá, para já, ficar-se por aí. No segundo dia de resposta a interpelações orais dos deputados, na Assembleia Legislativa (AL), o secretário para a Administração e Justiça, Wong Sio Chak, afastou a possibilidade de mudar a legislação para concretizar esse objetivo.
“As pessoas que vão a outra parte do mundo para se casar podem sempre vir a Macau passar a lua de mel e celebrar várias vezes, ninguém os impede. O registo do casamento é um ato solene, e não podemos dizer que pode ser feito de qualquer maneira. Quem vai a Las Vegas pode fazer o registo a qualquer momento, e o facto de o fazer com facilidade é um ato romântico para o casal. O casamento é um ato contratual e temos de respeitar isso. Deixar de dar atenção a esse aspeto não é o nosso objetivo. Depois do casamento segue-se a constituição da família e isso pode gerar outras questões jurídicas”, referiu.
Na resposta ao deputado, Wong Sio Chak lembrou que o Código do Registo Civil prevê que um dos membros do casal deve ser residente de Macau ou trabalhador não residente, sendo que “o outro nubente não está sujeito a restrições quanto à residência habitual”, pelo que “no caso de ambos os nubentes residirem fora de Macau, não é possível efetuar o registo do casamento com eficácia jurídica em Macau”.
Caso haja casamento no território, o casal “tem de fixar um regime de bens do casamento, destinado a determinar os bens adquiridos antes e após o casamento”.
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