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Revisão da lei anticorrupção é prioridade

A revisão da lei anticorrupção no sector privado, que deverá garantir o acesso justo ao mercado laboral, e a promoção de uma “cultura empresarial honesta” são as prioridades traçadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC).

O CCAC vai dar início, este ano, “à promoção de estudos em torno da lei de prevenção e repressão da corrupção no sector privado”, de 2009, para responder, “de forma pragmática, às solicitações da sociedade sobre o emprego justo”, lê-se numa nota do gabinete da comissária Ao Ieong Seong.

É objectivo, prossegue a nota do CCAC, assegurar que “os direitos e interesses dos residentes no acesso ao emprego não sejam prejudicados por actos de corrupção”.

Numa reacção à mensagem de Ano Novo do Presidente chinês, Xi Jinping, a comissária notou ainda a importância de “proceder, atempadamente, à investigação e tratamento dos diversos tipos de infracções comerciais”, além de promover a “consolidação de uma cultura empresarial honesta e de concorrência leal”.

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