A língua portuguesa e o sistema jurídico de Macau, baseados no princípio “Um País, Dois Sistemas”, são vistos como vantagens estratégicas para reforçar a ligação económica e jurídica entre a China e o Brasil. Para o advogado Felipe Assis, da PK Advogados, estas características fazem de Macau um espaço de confiança mútua e de mediação, com potencial para facilitar negócios, arbitragens e comunicações entre as duas economias.
“Eu acho que a China beneficia muito do sistema jurídico de Macau dentro da política ‘Um País, Dois Sistemas’. O sistema jurídico de Macau é muito parecido com o brasileiro. A possibilidade, por exemplo, de ter resoluções de disputas em português e chinês é algo que interessa incrivelmente”, diz Felipe Assis, ao PLATAFORMA.
Assis argumenta que Macau pode funcionar como um intermediário em arbitragens, onde as partes têm dificuldade em aceitar a jurisdição da China continental: “Macau pode servir como um compromisso intermédio, talvez através de equipas mistas de advogados chineses e lusófonos”. Ao mesmo tempo, o regime fiscal competitivo de Macau é também “muito atrativo, mesmo comparando com a vizinha Hong Kong”.
Eu acho que a China beneficia muito do sistema jurídico de Macau dentro da política ‘Um País, Dois Sistemas’. O sistema jurídico de Macau é muito parecido com o brasileiro. A possibilidade (…) de ter resoluções de disputas em português e chinês é algo que interessa incrivelmente
Felipe Assis, advogado da PK Advogados
A barreira linguística, frequentemente apontada como o maior entrave, pode ser minimizada em Macau. Yuri Ribeiro, consultor e fundador da Valor da China, sediado em Guangdong há 15 anos, vê uma “vantagem extraordinária” nesta capacidade: “Eu vejo Macau com um potencial muito grande, pois muitas empresas quando começam a expandir as suas operações no exterior precisam de uma base, e ter uma operação em Macau pode tornar esse processo mais eficiente. Um brasileiro ao descobrir que pode vir para Macau e falar português, receber serviços em português, vai achar isso um grande ponto positivo”.
Deste modo, a cidade pode tornar-se um ponto de resolução de disputas e serviços jurídicos para empresas dos dois países. “Eu acredito que o maior obstáculo é quando a comunicação não é bem feita no início, se os detalhes comerciais não forem bem definidos logo ao princípio, pode haver problemas mais à frente. Por incrível que pareça, há muitas empresas brasileiras que fazem negócios grandes com a China e não têm um contrato. Estabelecer um contrato de negócios é algo muito básico que pode evitar muitos problemas futuros”, aponta Ribeiro. “Se houver um lugar como Macau em que essa barreira é minimizada, é uma vantagem extraordinária”, conclui.
Rodrigo Barbosa, fundador da Modular Park Brazil, uma empresa de construção de parques de estacionamento em estrutura metálica modular que se deslocou à cidade para a Feira Internacional de Macau, também sublinha o papel da língua e da estrutura institucional: “As relações entre Brasil e China estão cada vez melhores, com Macau a mostrar-se uma peça fundamental nessa colaboração.” Para o empresário, a parceria económica entre os dois países precisa de evoluir das ‘commodities’ para áreas como “tecnologia, educação, sustentabilidade”, e de ultrapassar um dos maiores obstáculos, a língua.
“A língua ainda é um dos maiores obstáculos nos negócios com a China, e por isso Macau é uma parte fundamental, pelo uso da língua portuguesa e pelo seu apoio como ‘hub’ inicial e porta de entrada e de colaboração com outras regiões vizinhas”, conclui.
De ponte linguística a plataforma económica
A aposta em Macau como plataforma de serviços de alto nível e elo linguístico pode ser a via para diversificar e consolidar uma relação económica entre a China e o Brasil ainda muito centrada em ‘commodities’.
Desde 2009, a China é o principal parceiro comercial do Brasil e tem sido uma das mais importantes fontes de investimento externo no país. As relações comerciais e de investimento entre Brasil e China atingiram a marca de 188,17 mil milhões de dólares em comércio bilateral em 2024, com a China como destino fundamental para as exportações brasileiras.
A relação sino-brasileira ultrapassou a fase inicial focada apenas em ‘commodities’ (como soja, minérios e petróleo), embora estas continuem a ser a base do superavit brasileiro. A atenção está agora virada para setores de maior valor agregado.
A língua ainda é um dos maiores obstáculos nos negócios com a China, e por isso Macau é uma parte fundamental, pelo uso da língua portuguesa e pelo seu apoio como ‘hub’ inicial e porta de entrada e de colaboração com outras regiões vizinhas
Rodrigo Barbosa, fundador da Modular Park Brazil
“A perspetiva de participação da economia direta chinesa no Brasil tem impressionado até os mais otimistas desde o acréscimo na balança comercial daquilo que chamamos a economia de bases, ‘commodities’ e mineração, mais o aprofundamento de parcerias mais estratégicas de empresas de tecnologia, minerais raros”, afirma Felipe Assis ao PLATAFORMA. “Realmente há uma aproximação interessante dos dois países nos últimos anos com potencial ainda de crescer”.
O advogado vê uma clara “evolução da natureza dessa relação”, de apenas exportações e importações de ‘commodities’ para um segundo nível em “questão de tecnologia e investimento, no mercado de capitais”, atraindo investimentos chineses em infraestrutura, energia e tecnologia, e diversificando os materiais exportados para a China.
