As regras de imigração em Portugal vão mudar ainda mais. Um ano e quatro meses depois do fim das manifestações de interesse, o Governo do PSD aprovou várias alterações na atual lei, com impactos para quem já está em Portugal e, principalmente, para os que pretendem morar no país.
O Executivo do social-democrata Luís Montenegro deixou claro: o objetivo é limitar os fluxos de entrada de imigrantes em Portugal. Segundo o ministro António Leitão Amaro, esta é uma etapa essencial para que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) funcione melhor.
O DN Brasil preparou um guia com todas as alterações, que agora dependem da aprovação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
Visto de procura de trabalho só para altamente qualificados
O visto de procura de trabalho, atualmente o mais solicitado no Brasil, será permitido apenas para profissionais com “elevadas qualificações”. No entanto, esta lista de profissões ainda não foi divulgada pelo Governo.
Esta alteração estava prevista desde a primeira versão da lei e não foi alvo de avaliação do Tribunal Constitucional. Nesta votação, o Partido Socialista (PS) tentou inclui que o visto fosse também para “trabalhadores de áreas essenciais”. No entanto, o Governo rejeitou esta proposta.
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