A Câmara Municipal de Lisboa foi novamente condenada pela sua atuação no caso Russiagate, quando mandou emails com dados pessoais de ativistas anti-Putin para entidades russas.
O Tribunal Central Administrativo Sul decidiu na sexta-feira considerar “totalmente improcedente” o recurso da câmara de Lisboa, o que constitui a segunda derrota na justiça de um processo interposto na sequência de uma coima de 1,25 milhões de euros aplicada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Este valor foi sendo sucessivamente reduzido para os atuais 738 mil euros na sequência da prescrição de vários ilícitos cometidos pela CML e vão baixar ainda mais, sobretudo se o processo decorrer mais anos, mas a condenação constitui desde já uma dor de cabeça para Carlos Moedas, o atual presidente da Câmara, especialmente a poucas semanas das eleições autárquicas.
A Câmara Municipal de Lisboa passou dados pessoais a entidades terceiras entre 2013 e 2021, na altura sob as presidências de António Costa e, depois, Fernando Medina. No entanto, a polémica estalou em 2021, com Fernando Medina, quando os dados de ativistas anti-Putin que organizaram uma manifestação pró-Navalny foram enviados para organismos russos, incluindo a Embaixada da Rússia em Lisboa. Uma auditoria indicou que o envio de dados para a embaixada russa ocorreu em, pelo menos, 27 ocasiões. As notícias sobre o caso resultaram no afastamento por Fernando Medina do encarregado da proteção de dados da Câmara, Luís Feliciano, entretanto nomeado para o gabinete do atual presidente.
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