“Não posso mesmo acreditar (…). Fui privado dos meus direitos políticos sem qualquer razão”, disse Joe Chan, que admitiu ainda que a decisão representa, na prática, uma proibição vitalícia de voltar “a participar em qualquer eleição”.
A nova lei eleitoral, que entrou em vigor em abril de 2024, refere que não se podem candidatar pessoas que tenham sido consideradas “não defensoras da Lei Básica ou não fiéis à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China” nos cinco anos civis anteriores à votação.
Num comunicado, a CDSE explicou que quando um candidato é excluído por falta de patriotismo, todos os outros candidatos da mesma linha são também afastados.
Joe Chan manifestou-se zangado e desiludido por não lhe terem sido comunicados os motivos que levaram à exclusão e exigiu uma explicação e a divulgação de provas por parte da comissão eleitoral. “Podem fornecer provas, diretrizes ou conselhos para que eu possa melhorar a situação”, questionou o ativista.
Na terça-feira, o presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa garantiu que os pareceres vinculativos da CDSE, dos quais não é possível recorrer, “têm um fundamento legal claro e suficiente” e foram elaborados “tendo em conta os factos”.
No entanto, Seng Ioi Man recusou-se a revelar os factos que levaram à exclusão, defendendo que “os trabalhos e documentos da Comissão da Defesa da Segurança do Estado são confidenciais”. A divulgação destes “pode representar certos riscos para a segurança nacional, não devendo nem podendo ser publicado o seu conteúdo”, acrescentou o juiz.
Joe Chan, que é também ambientalista e educador, disse que a única razão que pode encontrar é que por vezes “fala contra eles”, referindo-se às autoridades da região semiautónoma chinesa.
Há décadas que Chan se dedica à proteção do ambiente em Macau. “Se o Governo quer construir uma ilha ecológica e fazer alguma coisa contra a poluição, muitas vezes posso falar e até ser um pouco crítico”, admitiu.
A ilha ecológica é o nome dado pelo Governo de Macau a uma ilha para depósito de lixo, planeada para sul da atual ilha de Coloane – plano contra o qual Joe Chan lançou uma petição.
“Será por isso que não sou suficientemente leal ao Governo para apoiar as suas políticas”, questionou o ambientalista. A lista Poder da Sinergia é liderada pelo atual deputado Ron Lam U Tou, que, nas últimas eleições, em 2021, tinha sido a sétima mais votada, com 8.764 votos.
Ron Lam, uma das poucas vozes críticas do executivo na Assembleia Legislativa (AL), admitiu na terça-feira que a exclusão “foi muito repentina”. “Estou de consciência tranquila. A minha intenção inicial para Macau não se irá alterar. Acredito que o sol vem sempre depois da tempestade”, disse à Lusa.
A exclusão abrange ainda a lista Força da Livelihood Popular em Macau, liderada pelo assistente social Alberto Wong, que concorria pela primeira vez à AL.
Em 2021, foi a comissão eleitoral a excluir cinco listas e 21 candidatos – 15 dos quais pró-democracia.
Com a decisão de terça-feira, vão concorrer às eleições de 14 de setembro seis listas pelo sufrágio direto, menos oito do que em 2021.
Trinta e três deputados integram a AL, sendo que 14 são eleitos por sufrágio direto, 12 por sufrágio indireto, através de associações, e sete são nomeados posteriormente pelo chefe do Governo local.
