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Governo adia para setembro mudanças na nacionalidade

O PSD aceitou abrir um período de audições até setembro sobre a lei da nacionalidade, antes da votação final do diploma do Governo, mas enfatizou que este não deve se estender além da conclusão do processo legislativo do Orçamento de Estado para 2026.

Inicialmente, o partido desejava votar a lei até 16 de julho, antes da pausa parlamentar para as férias de verão, mas essa votação foi adiada,  reportou a Euronews.

Durante a discussão em comissão parlamentar, o PSD decidiu realizar audições até o final da terceira semana de setembro, antes da votação na especialidade e da votação final do diploma. Essa decisão surgiu após a rejeição, pela direita, de audições de associações que representam imigrantes, propostas pela esquerda.

Apesar da aceitação do adiamento, os sociais-democratas alertaram que o período de audições não pode ser excessivamente prolongado, especialmente em relação ao prazo do Orçamento. Isso reflete uma preocupação com a eficiência do processo legislativo.

A proposta de lei do Governo, que ainda não foi votada na generalidade, sugere aumentar o tempo de permanência em Portugal necessário para a obtenção da cidadania, passando de cinco para sete ou dez anos, dependendo da origem do cidadão.

Além disso, a lei prevê a revogação da nacionalidade para naturalizados condenados a penas de prisão de cinco anos ou mais por crimes graves e estabelece novas condições para a atribuição de nacionalidade a descendentes de estrangeiros.

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