A experiência do Luxemburgo na regulação de fundos de investimento e no mercado de obrigações está a servir de referência direta para o enquadramento legislativo em preparação para Macau. A missão oficial à Europa, liderada pelo secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, procurou recolher contributos para a futura Lei dos Fundos de Investimento e a Lei dos Valores Mobiliários.
Henry Lei defende que a escolha do Luxemburgo como modelo tem um objetivo concreto. “O Luxemburgo tem sido, desde há muito, considerado uma referência no processo de desenvolvimento do mercado obrigacionista em Macau, dada a reduzida dimensão da sua economia e a pequena população – características semelhantes às de Macau. Tendo-se afirmado como um importante centro financeiro na Europa, com a Bolsa de Valores do Luxemburgo a assumir um papel de liderança na cotação de títulos de dívida, incluindo obrigações, a sua estratégia de desenvolvimento e respetiva experiência constituem um exemplo de grande valor”, afirma ao PLATAFORMA.
É imperativo que Macau disponha de um enquadramento jurídico capaz de acolher, reconhecer e harmonizar os diversos requisitos regulatórios internacionais, de forma a consolidar o seu papel enquanto plataforma de prestação de serviços financeiros
Henry Lei, professor da UM
Durante a visita ao Luxemburgo, a delegação reuniu-se com representantes da Bolsa de Valores local, da ALFI (Association of the Luxembourg Fund Industry) e da Luxembourg for Finance, abordando temas como as obrigações verdes, a formação de quadros e os mecanismos de cotação cruzada. A comitiva visitou ainda o Banco Clearstream — uma das principais centrais internacionais de depósito de valores mobiliários (ICSD) — e a maior firma de advocacia do país, com o objetivo de estudar o quadro jurídico e regulatório do setor financeiro.
Segundo Henry Lei, o sucesso do Luxemburgo está também ancorado num modelo jurídico e fiscal robusto: “Dispõe de um controlo regulatório sólido, segurança jurídica, e um sistema fiscal eficiente com taxas reduzidas, o que o tornou um local de eleição para a cotação de fundos. Este enquadramento regulatório conferiu igualmente ao Luxemburgo uma reputação robusta, refletida na obtenção da mais elevada notação de crédito (AAA) pelas agências S&P Global, Fitch e Moody’s Investors Service.”
Para o académico, Macau poderá colher benefícios significativos ao adotar uma abordagem semelhante: “Todos estes fatores fazem do Luxemburgo um exemplo paradigmático para Macau, que se encontra atualmente a desenvolver o seu mercado obrigacionista, a promover o financiamento sustentável (‘green finance’) e a gestão de património financeiro, para além das semelhanças entre os sistemas jurídicos de ambos os territórios, que seguem o modelo de direito civil codificado.”
Tendo-se afirmado como um importante centro financeiro na Europa (…) a sua estratégia de desenvolvimento e respetiva experiência constituem um exemplo de grande valor para Macau
Henry Lei, professor da UM
Mas é no campo financeiro que Macau deposita algumas das maiores expectativas. Henry Lei considera que, a médio e longo prazo, Macau poderá afirmar-se como elo entre o capital europeu e os ativos chineses cotados localmente. “Relativamente à questão de saber se Macau pode desempenhar um papel relevante enquanto plataforma entre a China e a Europa no panorama financeiro internacional, trata-se de uma direção de desenvolvimento com potencial a longo prazo, com o intuito de atrair capital europeu para investir em ativos chineses cotados em Macau.”
No curto prazo, o académico vê com bons olhos a intensificação das relações com Luxemburgo, através da cotação dupla e de outras iniciativas no âmbito da Iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”: “Creio que Macau está a procurar aprender com o Luxemburgo e a reforçar a cooperação bilateral, nomeadamente através da cotação dupla (dual listing) e outras iniciativas inovadoras, como a cooperação financeira no âmbito da Iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, visando aumentar a liquidez das obrigações cotadas na MOX (Bolsa de Valores de Macau) e, assim, fortalecer a reputação do mercado obrigacionista de Macau.”
