Desde a sua implementação oficial em novembro de 2023, a Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil, regulamentou o estabelecimento de pessoal de gestão de segurança, o sistema de licenciamento e as penalizações na indústria da construção. A lei foi implementada há mais de um ano, e os gestores de segurança enfrentam muitas dificuldades na sua aplicação prática, chegando a temer que as suas licenças possam ser revogadas. Neste sentido, espero que o Governo possa, à luz da situação real do trabalho, fornecer apoio atempado relativamente à segurança nos locais de trabalho, garantindo que o pessoal de gestão de segurança possa exercer as suas funções de forma mais eficaz.
Recentemente, recebi feedback de gestores de segurança na linha da frente, apontando que as condições reais de trabalho dificultam a supervisão. As obras são realizadasdificultam a supervisão. As obras são realizadas simultaneamente em vários locais, a mobilidade dos trabalhadores da construção é elevada, e alguns têm a mentalidade de arriscar e não colaborar. Além disso, não foram fornecidas diretrizes claras aos gestores de segurança, o que os faz sentir-se impotentes na execução do seu trabalho nos locais. Em caso de acidente, o pessoal de gestão de segurança pode também ter de enfrentar o cancelamento das suas licenças.
Neste contexto, sugiro que o Governo reveja a situação atual de implementação e as dificuldades enfrentadas por estes profissionais, introduzindo medidas de apoio mais específicas para salvaguardar os seus direitos laborais e garantir que possam desempenhar as suas funções de forma mais eficaz. Os departamentos relevantes devem também aperfeiçoar as listas de verificação de responsabilidades e publicar diretrizes de modo a promover a implementação eficaz da segurança e saúde laboral.
Conforme o Artigo 4 da Lei da Segurança e Saúde Ocupacional na Construção Civil, além de supervisionar o pessoal de gestão de segurança, os empreiteiros e subempreiteiros são obrigados a fornecer-lhes toda a assistência, equipamentos, instalações e informações para o desempenho das suas funções. É importante notar que tecnologias avançadas têm sido amplamente aplicadas no Continente em estaleiros de construção, incluindo o sistema de posicionamento de pessoal com capacete inteligente – que pode consultar os trajetos de movimento dos trabalhadores e fornecer notificações – e sistemas de monitorização em tempo real para equipamentos como gruas, plataformas de descarregamento, elevadores, etc. – que podem registar os dados operacionais do equipamento a qualquer momento e enviar mensagens de alerta em caso de anomalias – reduzindo assim efetivamente o risco de acidentes e perigos de segurança. A aplicação desses meios tecnológicos deve injetar, sem dúvida, novo vigor na gestão de segurança da indústria da construção e acredita-se que será útil para o pessoal de gestão de segurança.
Federação das Associações dos Operários de Macau
