Mais de 60 por cento dos casos anuais ouvidos pelo Tribunal de Hengqin envolvem diferentes jurisdições na Grande Baía, segundo o presidente da Associação de Advogados de Macau, Vong Hin Fai. O responsável explica que uma proporção considerável destes casos tem resolução graças a mediadores de diversos setores, incluindo académicos, provenientes da China Continental, Hong Kong e Macau.
O Grupo de Pesquisa de Temas Especiais da Província de Guangdong, que inclui deputados da RAEM na Assembleia Popular Nacional, deslocou-se na tarde de terça-feira ao Tribunal da Zona de Cooperação Aprofundada para estudar o seu funcionamento. Como parte da delegação, Vong Hin Fai disse ter ficado impressionado com as práticas em vigor em termos de acesso à justiça, integração de Hong Kong e Macau, e uso de tecnologia.
O Tribunal de Hengqin está a explorar ativamente formas de fortalecer e expandir as suas funções, promovendo a convergência de regras e mecanismos judiciais entre Macau e Hengqin, e esforçando-se para construir um novo modelo operacional. A instituição adere ao plano de construção de uma zona de cooperação judicial de alto nível, concentrando-se na jurisdição de primeira instância de casos civis e comerciais que envolvam questões transfronteiriças e aqueles relacionados com Hong Kong, Macau e Taiwan na cidade de Zhuhai, inovando e melhorando os mecanismos de julgamento.
Caso haja uma disputa de custódia infantil entre um residente de Macau e um residente do interior da China, o Tribunal de Hengqin e um mediador de Macau realizarão uma mediação conjunta através de meios ‘online’ e ‘offline’. Como o quadro legal difere na China Continental e em Macau, o mediador da RAEM vai prestar assistência ao juiz na identificação das disposições relevantes da lei de Macau durante o processo de mediação e explicar às partes as diferenças entre as duas jurisdições. Durante o processo de mediação, o mediador de Macau vai usar a sua experiência profissional para ajudar a identificar a lei relevante, ajudando a reduzir os custos de resolução das partes, sem necessidade de um parecer jurídico separado.
Além disso, para promover ainda mais as trocas e a cooperação judiciárias entre Macau e Hengqin, o Tribunal estabeleceu um mecanismo de assistência judicial direta com o Tribunal de Última Instância de Macau. Para este propósito assinou uma ‘Ata de Intercâmbio e Cooperação’ com o Tribunal de Primeira Instância de Macau, selecionou jurados e mediadores de Hong Kong e Macau, e recrutou estudantes universitários de Macau para trabalhar como assistentes de juízes.
Vong Hin Fai expressou a sua esperança de que, no futuro, os advogados de Macau estejam mais envolvidos no trabalho jurídico em Hengqin. O responsável avançou que alguns advogados de Macau já podem prestar serviços jurídicos na Grande Baía, mas o número ainda é limitado. O presidente da AAM espera que Hengqin, como uma zona especial no contexto da Grande Baía, volte a dar o exemplo e permita que advogados de Macau que ainda não obtiveram esta licença possam participar em serviços jurídicos que envolvam residentes de Macau na Zona de Cooperação.
Artigo publicado no âmbito da parceria com o Macau Daily News
