No meio do desenvolvimento contínuo do setor da educação, o “Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior”, formulado pelo Governo da RAEM, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, em 2012. Este quadro, que foi uma luta muito forte do setor da educação, lançou as bases para a educação e o desenvolvimento profissional dos professores de Macau, melhorou de forma abrangente a qualidade da educação e dos professores, salvaguardando também a estabilidade da mão de obra no setor. Após a entrada em vigor da lei, com a evolução do ambiente social e as necessidades de desenvolvimento em constante mudança, a qualidade e a exigência dos professores tornaram-se cada vez mais elevadas.
O Governo deve analisar e rever o quadro de referência, que está em vigor há 12 anos, para aumentar a remuneração dos professores e melhorar continuamente a qualidade do ensino, a fim de assegurar o desenvolvimento profissional da educação.
Atualmente, os professores não cumprem apenas as tarefas diárias de ensino; atendem às emoções dos alunos, lidam com comportamentos desviantes e cooperam com as famílias na educação. No entanto, muitos estudos demonstram que o número de horas de formação profissional previsto no quadro de referência não é suficiente para lidar eficazmente com estas dificuldades.
O despacho introduzido em 2018 não foi capaz de melhorar os pormenores da implementação, incluindo questões como a duplicação de programas e variações na qualidade e profissionalismo dos mesmos. Muitos professores também indicaram que muitas vezes têm de se deslocar para lugares distantes para receber formação depois do trabalho, sacrificando o seu próprio tempo de descanso e o tempo com as suas famílias. Na ausência de leis e regulamentos abrangentes, alguns professores têm de fazer três formações por ano, excedendo, por vezes, 100 horas de formação. Muitos professores não têm outra alternativa senão aceitar a situação para manter os seus postos de ensino.
É preocupante que haja uma diferença tão grande nos salários dos professores entre as duas RAE, que são económica e culturalmente semelhantes.
O Governo deve responder ativamente às vozes na área da educação, revendo e alterando o quadro do setor privado, melhorando os pormenores de implementação relevantes e aumentando a diversidade dos programas de formação, para responder às necessidades do atual desenvolvimento da educação. Sugiro também que o Governo considere plenamente a possibilidade de acrescentar um mecanismo de consulta pública, sem se limitar ao público-alvo do mecanismo de consulta. Através dessa medida, consegue ter em conta os pontos de vista dos vários intervenientes na comunidade.
Quanto aos salários e benefícios dos professores, o Governo anunciou que iria aumentar o montante dos subsídios para o pessoal docente privado em 3%, não podendo o aumento efetivo exceder as 200 patacas. Na atual situação de subida de preços e inflação, não se pode dizer que o subsídio é inútil, mas é apenas “melhor do que nada”.
O salário inicial dos professores no ensino público é quase o dobro do salário no ensino privado. Ainda há professores com largos anos de carreira a fazer mais de 80 horas de formação por ano, com o seu salário a ser ligeiramente superior ao rendimento médio local.
Por outro lado, o salário dos professores de Hong Kong varia entre cerca de 30.000 e 140.000 dólares. É preocupante que haja uma diferença tão grande nos salários dos professores entre as duas RAE, que são económica e culturalmente semelhantes. É necessário que o Governo de Macau reveja e altere as leis e regulamentos em vigor, ajuste e aumente os níveis salariais e os benefícios dos professores das escolas privadas, e estabeleça um mecanismo razoável para tabelar os salários. Só reduzindo as diferenças salariais entre os professores do ensino privado e público será possível melhorar continuamente a qualidade do ensino e assegurar o desenvolvimento profissional da educação.
Aliança de Sustento e Economia de Macau
