Segundo o advogado, registam-se muitas detenções, mas poucas são denunciadas, e, as que são, “as instituições trabalham de forma a criarem uma cortina de fumo” para não serem divulgadas.
Zola Bambi, que falava à Lusa à margem de uma conferência de imprensa promovida pelo Observatório para Coesão Social e Justiça e pela Friends of Angola, referiu que a maior parte das detenções são arbitrárias ou ilegais.
Bambi considerou ser preciso uma mudança da mentalidade que leva a polícia a agir dessa forma, frisando que, nos bairros periféricos da província de Luanda, capital do país, diariamente se registam detenções sem obedecer aos procedimentos legais.
De acordo com o advogado, a presunção de inocência não tem sido levada em conta, porque “uma vez a pessoa detida já é vista como suposto criminoso”.
“Mesmo depois de ter elementos que demonstrem que esta pessoa não tenha cometido [crime], às vezes fabrica-se um processo para justificar os dias que ficou detido”, disse. Esse facto é recorrente, prosseguiu Zola Bambi, apelando a uma reação das instituições.
“Nós estamos a denunciar, mas se não houver uma reação interna nas instituições do Estado, sobretudo na Polícia Nacional, vai ser muito difícil pararmos com estas práticas”, frisou, denunciando também supostos casos de torturas.
O advogado afirmou que, por haver o sentimento de impunidade, a situação se mantém, lembrando que esta prática se destacou nas “autorizações” para as “atuações arbitrárias” contra ativistas.
Segundo Zola Bambi, a polícia usa os mesmos mecanismos que foi orientada a usar com “ativistas, jornalistas, sindicalistas ou vozes contrárias” com os cidadãos, tornando-se numa “prática”.
“São vários casos, se nos deslocarmos a uma esquadra encontraremos vários casos de prisões arbitrárias (…), a polícia vai para as casas sem mandados e tornou-se uma prática e é por isso que temos mesmo que lutar para estancar”, realçou.
O advogado afirmou que, por haver o sentimento de impunidade, a situação se mantém, lembrando que esta prática se destacou nas “autorizações” para as “atuações arbitrárias” contra ativistas. Fotografia por: Edições Novembro
Zola Bambi considerou “crítica” a situação dos direitos humanos no geral, frisando que não se verificam apenas violência, maus-tratos e prisões, mas também violação de direitos fundamentais, como a falta de “auxílio às vítimas da seca, a questão da fome, das crianças nas ruas”, entre outras.
Por sua vez, o diretor executivo das Mãos Livres, Guilherme Neves, considerou que tem aumentado o nível de estreitamento do espaço cívico, lembrando que, já em 2015, o Governo angolano tentou limitar o exercício das Organizações Não-Governamentais e que volta agora novamente a tentar fazê-lo com a proposta de alteração da lei que regula o seu funcionamento.
“Já em 2015, em parceria com a Ordem dos Advogados, intentou-se uma ação junto do Tribunal Constitucional e foi tido como inconstitucional e grande parte dos elementos constantes nessa nova proposta já foram tidos como inconstitucionais, logo, a intenção do executivo é clara, é de controlar as ONG”, adiantou.
Guilherme Neves disse que o Governo não fez uma avaliação de risco sobre a possibilidade de as ONG abrirem portas ao branqueamento de capitais, avançando que ainda este ano pretendem fazer uma avaliação conjunta, de iniciativa das organizações.
Plataforma com Lusa
