A decisão consta do Decreto Presidencial que aprova a actualização das pensões do INSS, apreciado ontem, em Luanda, durante a 6ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Chefe de Estado, João Lourenço.
O diploma, que fixa os limites mínimos e máximos das pensões e o alargamento de obrigatoriedade da declaração electrónica das informações legais necessárias para requisição das prestações, tem como base o indicador de sustentabilidade da Segurança Social.
O indicador de sustentabilidade, segundo o comunicado final da reunião, é aplicado de acordo com o princípio de diferenciação positiva, com a consequente actualização do valor das pensões mínimas em 45,012 %, as pensões máximas em 20 por cento, e as demais, entre os dois limites, em 25 por cento.
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