A votação, em plenário, contou com 277 votos a favor da manutenção da prisão preventiva do deputado, 129 contra e 28 abstenções.
A lei brasileira prevê que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado podem aprovar ou não a eventual prisão dos membros, que só podem ser detidos durante o exercício do cargo em casos específicos.
Ao ler o parecer em plenário, o deputado Darci de Matos Fonte frisou que ficaram provados contínuos atos de obstrução que estavam a ser “praticados ao longo do tempo” e que, por isso, se justifica a permanência de Chiquinho Brazão em prisão preventiva.
Horas antes da votação, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-Presidente brasileiro Jair Bolsonaro, gravou um vídeo a defender que a Câmara dos Deputados votasse a favor da libertação do deputado suspeito de mandar matar a ativista e ex-vereadora Marielle Franco.
“O que menos importa hoje é a liberdade individual do deputado Brazão. O que realmente importa é se vamos seguir a Constituição ou se seremos reféns da nossa votação de hoje”, acrescentou Eduardo Bolsonaro.
A 24 de março, o deputado federal José Chiquinho Brazão, o irmão, Domingos Brazão, alto funcionário do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foram detidos pela Polícia Federal brasileira sob a suspeita de terem ordenado o homicídio de Marielle Franco.
A prisão preventiva foi determinada pelo juiz Alexandre de Moraes, relator da investigação do homicídio de Marielle Franco no Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.
Os irmãos José Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, assim como o ex-chefe da Polícia Rivaldo Barbosa, foram detidos no âmbito da operação Murder Inc., no âmbito das investigações que, além da Polícia Federal, contaram com a participação da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público do Rio de Janeiro.
O ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski disse, no dia da detenção, numa conferência de imprensa, que a motivação do assassínio de Marielle Franco foi “complexa porque esse grupo [família Brazão] tem múltiplos interesses”, mas mencionou disputas políticas e de terras na zona oeste do Rio de Janeiro como uma das motivações apontadas pelas investigações da polícia.
As prisões dos supostos mandantes da morte de Marielle Franco ocorreram quatro dias depois do STF ter validado um acordo judicial com Ronnie Lessa, executor do crime que está preso desde 2019 juntamente com outro suspeito, o ex-polícia militar Elcio Queiroz, que já tinha assinado um acordo com as autoridades policiais para elucidar o caso a troco de redução de pena.
Ronnie Lessa é um ex-polícia do Rio de Janeiro e membro de gangues de vigilantes conhecidos como “milícias”, que controlam muitos dos negócios ilegais nas favelas do Rio de Janeiro e até fornecem pistoleiros contratados.
O assassínio a tiro de Marielle Franco e do seu motorista, Anderson Gomes, ocorreu em 14 de março de 2018, e gerou uma grande comoção dentro e fora do Brasil.
A ex-vereadora, negra, homossexual e de uma favela, destacou-se pelo trabalho como defensora dos direitos humanos, e pelas denúncias contra a violência policial no Rio de Janeiro.
