Paulo Rowett, Jurista
Como assessor jurídico que se mudou de Portugal para Macau em 2019, tive a oportunidade única de testemunhar de perto o impacto transformador da iniciativa da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau (GBA). Este projeto ambicioso procura promover a colaboração e a integração entre as nove cidades da província de Guangdong, Hong Kong e Macau, criando uma região económica dinâmica e globalmente competitiva. Neste artigo, irei explorar os planos a longo prazo para a GBA, as mudanças visíveis em Macau, os impactos na vida quotidiana e as possibilidades entusiasmantes que oferece, tanto para residentes locais como para estrangeiros, com especial enfoque nas implicações e mudanças jurídicas.
Planos a Longo Prazo para a Grande Baía
Lançada em 2019, a iniciativa GBA é um plano estratégico concebido para intensificar a integração e a cooperação económica entre as cidades participantes. Abrange as duas Regiões Administrativas Especiais de Hong Kong e Macau, bem como as nove cidades de Guangzhou, Shenzhen, Zhuhai, Foshan, Huizhou, Dongguan, Zhongshan, Jiangmen e Zhaoqing, na província de Guangdong, totalizando aproximadamente 56.000 km². Trata-se da maior e mais populada área urbana do mundo, com cerca de 86 milhões de habitantes.
A Grande Baía assume-se como um importante pólo de exportações, responsável por 37% das exportações da China. Tal relevância advém dos seus grandes aeroportos e estações ferroviárias, interligados por um sistema de transporte moderno. A GBA alberga três dos dez maiores portos de contentores do mundo e cinco aeroportos internacionais: Hong Kong International Airport, Guangzhou Baiyun International Airport, Shenzhen Bao’an International Airport, Macau International Airport e Zhuhai Jinwan Airport. Em conjunto, estes aeroportos movimentam mais carga aérea do que São Francisco, Nova Iorque e Tóquio combinadas.
Os objetivos de longo prazo da GBA incluem o desenvolvimento de um centro internacional de inovação e tecnologia, a aceleração da conectividade das infraestruturas e a criação de um sistema industrial moderno e globalmente competitivo. O plano também dá ênfase à conservação ecológica, à criação de um ambiente de elevada qualidade de vida para os residentes e ao reforço da cooperação em vários setores. Até 2035, a GBA pretende tornar-se num agrupamento urbano de classe mundial, num interveniente-chave na iniciativa Faixa e Rota, e num exemplo de cooperação aprofundada entre o continente e Hong Kong e Macau.
A integração de diferentes jurisdições, incluindo os sistemas jurídicos de Hong Kong, Macau e da China Continental, apresenta desafios e oportunidades singulares. A harmonização das regulamentações nestas regiões exigirá uma reforma jurídica contínua e colaboração para garantir um ambiente de negócios coeso. Os profissionais do Direito desempenharão um papel fundamental na orientação e facilitação destas mudanças.
Mudanças Visíveis em Macau
Desde o início da iniciativa GBA, Macau tem registado mudanças significativas. A infraestrutura da cidade foi melhorada, com uma maior ligação a outras cidades da GBA através de projetos como a Ponte Hong Kong–Zhuhai–Macau. Esta colaboração levou igualmente ao desenvolvimento de novas indústrias e oportunidades de negócio, atraindo investidores locais e internacionais. A integração de Macau na GBA fomentou um ambiente económico mais diversificado e dinâmico, contribuindo para o crescimento e a prosperidade geral da cidade.
Com o afluxo de investidores estrangeiros e a criação de novas indústrias, os assessores jurídicos têm de enfrentar questões como proteção de propriedade intelectual, cumprimento regulamentar e resolução de litígios transfronteiriços. Assegurar que as empresas operam dentro do quadro legal de Macau e da GBA é essencial para um crescimento sustentável.
Impactos na Vida Quotidiana em Macau
A iniciativa GBA teve um impacto profundo na vida quotidiana dos residentes de Macau. A melhoria da conetividade e das infraestruturas facilitou as deslocações entre cidades, impulsionando atividades empresariais transfronteiriças e intercâmbios culturais. O desenvolvimento de novas indústrias criou oportunidades de emprego e melhorou a qualidade de vida de muitos residentes. Além disso, a colaboração conduziu à introdução de tecnologias e serviços inovadores, tornando o dia a dia mais prático e eficiente.
Acrescenta-se ainda que a nova Linha de Metro Ligeiro (LRT) de Hengqin em Macau foi oficialmente inaugurada em 2 de dezembro de 2024. Esta nova linha alarga a rede do LRT até ao Porto de Hengqin, ligando Macau e Hengqin, representando um passo significativo na integração das redes de transporte público dentro da Grande Baía.
O aumento da mobilidade e das interações transfronteiriças exige quadros jurídicos claros para direitos laborais, residência e benefícios sociais. Os profissionais do Direito devem garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores e dos residentes, ao mesmo tempo que facilitam a movimentação de pessoas e mercadorias.
Melhorias e Possibilidades para Residentes Locais e Estrangeiros
A iniciativa GBA oferece inúmeras melhorias e possibilidades tanto para os residentes locais como para estrangeiros. O crescimento e o desenvolvimento económicos da região criaram uma variedade de oportunidades em setores como finanças, tecnologia, saúde e turismo. A conetividade e as infraestruturas aprimoradas facilitaram a atividade empresarial e o acesso a serviços essenciais. Para os estrangeiros, a GBA surge como um destino atrativo para investimento, trabalho e residência, com um ambiente cultural diversificado e dinâmico.
Os investidores e trabalhadores estrangeiros necessitarão de orientação jurídica em áreas como constituição de empresas, obrigações fiscais e cumprimento das leis locais. O aconselhamento jurídico será fundamental para garantir que as entidades estrangeiras enfrentem as complexidades do ambiente legal da GBA de forma eficaz.
Mudanças na Paisagem Urbana de Hengqin
Um dos exemplos mais marcantes do impacto da GBA é a transformação de Hengqin, uma ilha adjacente a Macau. Nos últimos seis anos, Hengqin passou de uma zona relativamente pouco desenvolvida para uma paisagem urbana moderna. O desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada Guangdong–Macau resultou na construção de novas áreas residenciais, comerciais e de lazer. A ilha conta agora com uma variedade de serviços e infraestruturas, tornando-se num destino apelativo tanto para os residentes de Macau como para visitantes. A rápida urbanização de Hengqin criou um ambiente estimulante e empolgante, refletindo o caráter dinâmico da iniciativa GBA.
O desenvolvimento de Hengqin levanta considerações jurídicas relacionadas com planeamento urbano, proteção ambiental e transações imobiliárias. Os profissionais do Direito terão um papel essencial na resolução destas questões, garantindo que o progresso decorre de forma sustentável e em conformidade com a lei.
A iniciativa da Grande Baía Guangdong–Hong Kong–Macau trouxe mudanças e oportunidades significativas para Macau e para os seus residentes. Como assessor jurídico que acompanhou estas transformações de perto, sinto grande entusiasmo em relação ao futuro da GBA. Os planos de cooperação a longo prazo, as mudanças visíveis em Macau, os impactos na vida diária e as melhorias e possibilidades tanto para residentes locais como para estrangeiros contribuem para uma região vibrante e dinâmica. A transformação de Hengqin exemplifica o potencial da GBA para criar um ambiente empolgante e promissor para todos.
O desenvolvimento da GBA representa tanto desafios como oportunidades para a área jurídica. Garantir a harmonização dos quadros legais e o cumprimento das leis locais por parte das empresas e dos particulares será crucial para o sucesso e crescimento contínuos da região. A experiência dos assessores jurídicos será indispensável para enfrentar estas mudanças e facilitar o progresso contínuo da GBA.
