Médicos portugueses não vêm… por terem Bilhete de Identidade de Residente

Até as mais altas esferas da Administração foram apanhadas de surpresa na rede sem sentido da burocracia documental. A contratação de dez novos médicos para o São Januário falhou, não por recusarem o BlueCard, mas sim por serem portadores de BIR. Um parecer jurídico, que ninguém revela, sustenta que, tendo estatuto de “residentes”, esses quadros qualificados são tratados como estagiários saídos da faculdade; obrigados a internato e exames

por Nelson Moura
Paulo Rego

A contratação de médicos portugueses para o Hospital São Januário falhou. O PLATAFORMA confirma que o processo de contratação abortou definitivamente, não havendo a mínima indicação de que seja repetido, ou substituído por outro processo.

Não houve agilidade política nem flexibilidade legal para solucionar um imbróglio jurídico, real e definitivo. Perdem face os mais altos quadros da Administração, incluindo o Chefe do Executivo, que deu ordens diretas para se avançar com o processo, passando pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Elsie Ao Ieong, que o geriu pessoalmente, e pelo próprio diretor dos Serviços de Saúde, pessoalmente envolvido na seleção e recrutamento em Portugal, onde pediu apoio à Ordem dos Médicos portuguesa. 

Nesse contexto, o processo tem contornos políticos sensíveis, até porque implica também incómodo diplomático nas relações com Portugal. Como já tradicional, ergue-se um manto de silêncio e a Administração não explica o que aconteceu, nem dá acesso ao tal parecer jurídico fatal.

Cruzando fontes ligadas ao processo, incluindo o desabafo dos próprios médicos, ouvido por amigos em Macau, foi possível desfiar o filme dos acontecimentos. Contudo, não foi possível obter explicações do apoio jurídico da Secretaria da tutela, onde o nosso jornal foi confrontado com manifesto incomódo pelo nosso contacto, em busca de uma explicação sobre o racional da exigência legal de internato e exames, tal como acabou por ser assumida pela Administração. 

Ho Iat Seng entusiasmado 

Tudo começa com a visita de Ho Iat Seng a Portugal, em abril do ano passado. O recrutamento de médicos foi uma das questões abordadas à margem da agenda oficial, e o Chefe do Executivo regressa a Macau entusiasmado com a excelência da medicina portuguesa, nomeadamente em casos como os da Fundação  Champalimaud.

Como sinal de reaproximação a Portugal, e a oportunidade de enriquecer os quadros mais carentes no Hospital São Januário, o Chefe do Executivo deu instruções diretas à secretária, Elsie Ao Ieong, para lançar o processo de recrutamento. Passo que deu de imediato, com a celeridade e o interesse próprios de quem responde a instruções superiores, com uma rede política que parecia inabalável.

Para garantir uma seleção de qualidade, e em quantidade, pediu-se então apoio à Ordem dos Médicos, em Portugal, que lançou o anúncio no seu site e difundiu o recrutamento nas suas redes de contactos.  

MAFALDA LEITÃO / LUSA

Foi depois a Portugal uma delegação chefiada pela secretária Elsie Ao Ieong, com o recrutamento diretamente gerido pelo diretor da Saúde, Alvis Lo, que para além das suas reconhecidas competências técnicas e de gestão, tem no currículo a singularidade de liderar a Federação da Juventude de Macau, ligada ao Partido Comunista.

Com uma rede política deste calibre, e feito o debate interno no São Januário sobre quais seriam as especialidades com maior necessidade de reforço, deslocou-se uma delegação a Portugal, que incluiu Mário Évora, cardiologista que anteriormente havia já conduzido dezenas de recrutamentos em Portugal.

Primeiro escolheram-se doze médicos, que depois passaram a dez, incluindo quadros experientes nos serviços de urgência, e várias outras especialidades clínicas. A todos esses, depois das entrevistas, foi assumida a intenção de os contratar. No regresso a Macau, foram elaborados os relatórios a defender os motivos das escolhas, anexados os currículos… e aprovado todo o processo. Ou seja, chegaram a ser feitas propostas e estabelecidas as condições para os médicos recrutados.

Parecer jurídico tudo aborta 

Eis que senão quando… surge um parecer jurídico, que emperra todo o processo ao nível da Secretaria da tutela. De acordo com a lei, os residentes que tiram o curso de medicina são obrigados a fazer internato, em várias áreas, e depois exames, que os qualificam para o exercício da profissão.

Processo que leva pelo menos um ano. E o dito parecer considera que, embora residam em Portugal, a maior parte dos médicos escolhidos são considerados “residentes”, por serem portadores de BIR. E qual a razão por terem sido esses os escolhidos?

Porque foi “essa razão pela qual grande parte deles concorreu; porque conhece e gosta de Macau; porque estudaram cá no liceu quando os pais cá trabalhavam; porque, em alguns casos, podiam vir e trazer o cônjuge, também médico, mesmo esse não tendo BIR”, explica fonte ligada ao processo. 

Em alguns casos, apurou o PLATAFORMA, embora tivessem transmitido a ideia de ser no mínimo estranha a exigência, admitiam até “fazer o exame da especialidade”, porque esse faziam-no com “uma perna às costas”. Agora, um ano de internato, com exames em todas as áreas, como se fossem alunos saídos da faculdade, foi naturalmente recusado por especialistas que, com largos anos de experiência, estavam a ser recrutados por uma junta médica, com apoio da Ordem dos Médicos portugueses… Isso, já ninguém admitiu. 

Exceção legal para Hospitais 

Quer o São Januário, quer o Kiang Wu, beneficiam da prerrogativa legal de contratação no exterior de médicos, por motivos de escassez de quadros qualificados locais que os possam preencher. Não podem exercer em clínicas privadas, mas podem fazê-lo nos Hospitais.

O problema desse parecer é que nele não se aceita que os médicos agora escolhidos não são residentes em Macau; são residentes em Portugal e, por isso, lá cumpriram todo o percurso académico, internatos, estágios e exames da especialidade que exercem há anos. Ou seja; a interpretação literal do documento – Bilhete de Identidade de Residente – que neste caso é um direito, e não uma realidade em exercício, coloca-os ao nível da exigência legal de quem nada disso fez no estrangeiro, sendo por isso naturalmente obrigado a fazê-lo em Macau, para certificarem o exercício da profissão. 

Um alto quadro médico comenta, a propósito, sob sigilo: “E assim se defende a contratação de talentos, a promoção e a recuperação de talentos de Macau… impedindo que venham quadros altamente qualificados, por serem portadores de BIR. Pergunto-me se um cidadão de Macau, que tenha estudado em Pequim e lá exerça a profissão, tendo feito internato, estágio, e exames da especialidade, sendo portador de BIR, pode ser contratado para o novo Hospital da Taipa. Pelos vistos não”. 

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